Nova licitação prevê reforma e ampliação da sede do Legislativo, que já havia recebido uma grande intervenção em 2014; valor estimado é quase oito vezes o custo nominal divulgado na obra anterior

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Reinaugurada com festa após uma reforma e ampliação em novembro de 2014, a sede da Câmara Municipal de Rio Verde poderá passar por uma nova e milionária intervenção. O Legislativo abriu uma concorrência pública com valor estimado em R$ 10.539.333,53 para reformar e ampliar o edifício localizado na Avenida José Walter, no Residencial Interlagos.

O processo foi divulgado oficialmente em 29 de outubro de 2026 e aparece nas bases de contratações públicas com prazo para apresentação de propostas até 16 de novembro. A concorrência é presencial, adota modo de disputa aberto e será realizada pelo regime de empreitada por preço global.

A obra ainda não está contratada. O valor de R$ 10,5 milhões representa a estimativa máxima informada na licitação, e o preço final poderá ser menor após a disputa entre as empresas. A contratação também dependerá do andamento regular do processo, da habilitação da vencedora e da posterior homologação.

Ainda assim, o tamanho da cifra chama atenção, principalmente porque o prédio não é exatamente uma construção abandonada há décadas ou uma sede improvisada.

Prédio foi reformado e ampliado em 2014

A sede da Câmara foi reinaugurada em 24 de novembro de 2014, depois de uma obra que também envolveu reforma e ampliação. Na ocasião, o prédio passou a ter 2.610,57 metros quadrados e recebeu o nome de Palácio Iturival Nascimento.

Segundo matéria publicada pelo Rio Verde Agora naquele ano, a intervenção custou R$ 1.368.010,50. A cerimônia de reinauguração reuniu autoridades e aproximadamente 2 mil pessoas, com telões instalados em outras dependências para quem não conseguiu entrar no auditório.

Doze anos depois, o Legislativo pretende novamente reformar e ampliar o mesmo edifício. Desta vez, a estimativa supera R$ 10,5 milhões.

Em valores nominais, sem correção pela inflação e sem considerar as diferenças de dimensão e escopo entre as duas intervenções, a nova licitação equivale a aproximadamente 7,7 vezes o custo divulgado para a obra de 2014.

A comparação não significa, por si só, que exista sobrepreço ou irregularidade. Projetos diferentes podem envolver estruturas, dimensões, padrões construtivos e necessidades técnicas completamente distintas. Além disso, os custos da construção civil mudaram significativamente desde 2014. Mas a distância entre os valores reforça a necessidade de transparência sobre o que será construído, reformado e entregue à população.

O que está previsto na nova licitação

O objeto da concorrência descreve a contratação de uma empresa especializada para executar a reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Rio Verde, no número 607 da Avenida José Walter.

A documentação relacionada ao processo inclui:

• projeto arquitetônico;
• projeto estrutural;
• projeto elétrico;
• projeto de prevenção contra incêndio;
• estudo técnico preliminar;
• memorial descritivo;
• termo de referência;
• cronograma físico-financeiro;
• demais documentos necessários à execução da obra.

Ao todo, a publicação vinculada ao processo informa a existência de 15 documentos anexados à concorrência.

O regime de empreitada por preço global significa que a empresa vencedora será contratada para executar o conjunto da obra pelo valor definido no contrato, seguindo os projetos, quantitativos, prazos e exigências estabelecidos no edital.

Por que uma nova reforma?

A pergunta que naturalmente surge é: o que aconteceu com uma sede reformada e ampliada há apenas 12 anos para justificar agora outra intervenção estimada em mais de R$ 10 milhões?

O objeto publicado informa que haverá reforma e ampliação, mas a descrição resumida da licitação não explica, em linguagem simples, quais problemas estruturais ou funcionais tornaram a nova obra necessária.

Também não está claro apenas pelo extrato quanto da estimativa será destinado à reforma da estrutura existente e quanto corresponderá à ampliação. Essa separação seria importante para que a população pudesse entender se o maior peso financeiro está na recuperação do prédio, na construção de novos ambientes, na modernização das instalações ou na combinação dessas etapas.

A necessidade de uma obra não deve ser avaliada apenas pela idade do prédio. Mudanças nas normas de acessibilidade, segurança contra incêndio, instalações elétricas, capacidade de atendimento e quantidade de servidores podem justificar adaptações. Mas, diante de um investimento superior a R$ 10 milhões, essas justificativas precisam ser apresentadas de maneira acessível e detalhada.

Valor poderá mudar durante a concorrência

Os R$ 10.539.333,53 não representam, neste momento, dinheiro já pago nem um contrato definitivamente assinado. Esse é o valor estimado para orientar a concorrência.

As empresas interessadas poderão apresentar suas propostas, e a administração deverá verificar tanto os preços quanto a documentação técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira das participantes. O processo está identificado pelo número de controle 25040627000105-1-000135/2026.

Depois da disputa, será possível saber qual empresa apresentou a proposta vencedora, qual foi o desconto em relação ao orçamento estimado e qual será o valor efetivamente contratado.

Também será necessário acompanhar possíveis aditivos posteriores. Embora a contratação por preço global estabeleça um valor para o conjunto da obra, contratos públicos podem sofrer alterações dentro das hipóteses e dos limites previstos na legislação.

Obra poderá atravessar mudança no comando da Câmara

A licitação foi aberta durante a presidência de Cabo Moraes, mas a Câmara terá novo comando a partir de 1º de janeiro de 2027. Gerlos Mendonça foi eleito presidente para o biênio 2027/2028, com Ronaldinho Cruvinel na vice-presidência, Professor Fábio como primeiro-secretário e Lindomar Eurípedes das Neves como segundo-secretário.

Dependendo da conclusão da concorrência, da assinatura do contrato e do cronograma físico-financeiro, a execução poderá ocorrer total ou parcialmente durante a gestão da nova Mesa Diretora.

A futura administração da Casa poderá, portanto, assumir a responsabilidade de fiscalizar uma das obras mais caras já anunciadas para a estrutura física do Legislativo municipal.

Comparação exige cautela, mas obra merece explicações

Comparar diretamente os R$ 1,36 milhão gastos em 2014 com os R$ 10,5 milhões estimados agora tem limitações. O primeiro valor é histórico e não está atualizado pela inflação. Além disso, a nova intervenção pode ter área, complexidade e especificações muito superiores às da obra anterior.

Mesmo com essas ressalvas, o dado histórico é relevante: o imóvel apresentado à população como reformado, ampliado e modernizado há 12 anos poderá receber outra intervenção milionária.

Não há, nas informações consultadas, indicação de irregularidade na concorrência. O questionamento é de interesse público e financeiro: qual será o tamanho da ampliação, quais problemas precisam ser corrigidos, quais novos espaços serão construídos e que benefícios concretos uma obra de R$ 10,5 milhões oferecerá à população?

As respostas completas deverão estar nos projetos, no memorial descritivo, no orçamento detalhado e no estudo técnico que fundamentam a licitação. O próximo passo será acompanhar a disputa, identificar a empresa vencedora e verificar se o preço final ficará próximo da estimativa ou se haverá redução significativa.

Até lá, a pergunta permanece: doze anos depois de uma reinauguração celebrada como símbolo de modernização, por que a sede da Câmara precisa novamente de uma reforma e ampliação desse porte?