Proposta cresce quase 9% em relação ao orçamento de 2026, reserva R$ 30 milhões para emendas dos vereadores e prevê aplicações acima dos mínimos legais em saúde e educação

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O orçamento de Rio Verde poderá chegar a R$ 2,667 bilhões em 2027, conforme a proposta apresentada pela Prefeitura durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Rio Verde. O valor inclui a estimativa de tudo o que o município espera arrecadar e a autorização para as despesas ao longo do próximo ano.

Embora o detalhamento completo por secretaria, programa e obra ainda não esteja disponível para consulta pública no portal municipal, os números apresentados já permitem identificar três pontos centrais: o crescimento do orçamento, a manutenção de percentuais elevados para saúde e educação e o aumento dos recursos controlados por meio das emendas impositivas dos vereadores.

Em 2026, o orçamento apresentado pelo Executivo foi de R$ 2,45 bilhões. Se a proposta de 2027 for aprovada no valor anunciado, o município terá um acréscimo nominal de aproximadamente R$ 217 milhões, equivalente a uma alta de 8,9% de um ano para o outro.

Isso significa que, em média, a previsão orçamentária de Rio Verde para 2027 corresponderá a mais de R$ 7,3 milhões por dia. Esse cálculo, porém, representa apenas a divisão do valor anual pelos 365 dias e não significa que o dinheiro estará disponível de maneira uniforme durante o ano.

Educação deverá ficar acima do mínimo constitucional

A proposta prevê aplicação de 28,12% em educação. O percentual supera o mínimo constitucional de 25% da receita resultante de impostos e transferências que os municípios precisam aplicar em manutenção e desenvolvimento do ensino.

O índice, entretanto, é menor que os 29% previstos no orçamento de 2026. A redução é de 0,88 ponto percentual. Isso não permite concluir, por si só, que haverá corte no valor destinado à educação, porque o orçamento total aumentará e o percentual constitucional não é calculado diretamente sobre todos os R$ 2,667 bilhões.

Para saber se a educação efetivamente receberá mais ou menos dinheiro em valores absolutos, será necessário consultar os anexos completos da proposta, especialmente a previsão das receitas de impostos e transferências que formam a base de cálculo constitucional.

Os números disponíveis até agora também não revelam quanto será destinado separadamente à construção e reforma de escolas, transporte escolar, alimentação, folha dos profissionais da rede, educação infantil e ensino fundamental.

Saúde poderá receber 21,79% da base considerada

Para as ações e os serviços públicos de saúde, a Prefeitura apresentou previsão de aplicação de 21,79%, acima do mínimo de 15% exigido dos municípios.

Em 2026, a previsão apresentada foi de 22,77%. Assim como ocorreu na educação, o índice proposto para 2027 é menor, neste caso em 0,98 ponto percentual. Isso também não significa necessariamente uma redução nominal, pois o volume geral do orçamento municipal deverá crescer.

O percentual anunciado não deve ser simplesmente multiplicado pelo orçamento total. As regras constitucionais da saúde consideram receitas específicas de impostos e transferências dos municípios, e não toda a receita inscrita na Lei Orçamentária Anual.

Sem o demonstrativo completo, ainda não é possível saber quanto ficará para hospitais, unidades básicas, medicamentos, exames, contratos, atendimento especializado, folha dos servidores e demais serviços mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Vereadores terão R$ 30 milhões em emendas

Um dos valores mais claros da proposta é o destinado às emendas impositivas. Ao todo, os 21 vereadores poderão indicar a aplicação de R$ 30.040.080 no orçamento de 2027. Cada parlamentar terá direito a direcionar R$ 1.430.480.

Metade do valor individual, correspondente a R$ 715.240 por vereador, deverá obrigatoriamente ser destinada à saúde. A outra metade poderá ser indicada para outras áreas e entidades, desde que as destinações cumpram as exigências legais.

Considerando todos os vereadores, pelo menos R$ 15.020.040 das emendas deverão ir para a saúde. Outros R$ 15.020.040 poderão ser distribuídos entre áreas como assistência social, esporte, cultura, educação, infraestrutura ou outras políticas públicas autorizadas.

Em 2026, as emendas somaram R$ 27,8 milhões. A previsão para 2027 representa aumento de aproximadamente R$ 2,24 milhões, ou cerca de 8,1%.

As indicações dos vereadores, entretanto, não significam pagamento automático do dinheiro. As emendas precisam ser incorporadas ao orçamento, observar as exigências técnicas e legais e passar pelas etapas normais da execução da despesa pública.

Projeção aumentou desde a elaboração da LDO

Em abril de 2026, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 foi apresentada, a Prefeitura trabalhava com uma projeção de R$ 2,65 bilhões em receitas e despesas. Na proposta orçamentária divulgada em agosto, o valor passou para R$ 2,667 bilhões, uma diferença de aproximadamente R$ 17 milhões.

A LDO também apresentou projeções de crescimento do orçamento para os anos seguintes: R$ 2,78 bilhões em 2028 e R$ 2,92 bilhões em 2029. Esses valores são estimativas e ainda poderão mudar conforme a arrecadação, a inflação, o desempenho da economia e as transferências recebidas por Rio Verde.

O documento de diretrizes apontou ainda resultado primário negativo estimado em R$ 81,9 milhões, resultado nominal positivo de R$ 16,5 milhões, renúncia de receita prevista em R$ 1,24 milhão e riscos fiscais calculados em R$ 38,65 milhões.

O resultado primário negativo projetado merece acompanhamento, mas não pode ser interpretado isoladamente como falta de dinheiro ou dívida imediata. O indicador compara receitas e despesas primárias segundo critérios fiscais específicos. A análise definitiva dependerá da arrecadação e da execução efetiva das despesas ao longo de 2027.

Orçamento previsto não é dinheiro garantido

A Lei Orçamentária Anual funciona como uma previsão de receitas e uma autorização para despesas. O orçamento define os recursos atribuídos às diferentes ações do poder público, mas o valor previsto pode não ser integralmente arrecadado nem totalmente gasto.

Na prática, existem diferenças entre:

• receita prevista, que é quanto o município espera arrecadar;
• receita arrecadada, que é o dinheiro que efetivamente entra;
• despesa autorizada, que representa o limite permitido pelo orçamento;
• despesa empenhada, quando o poder público reserva o recurso para determinada obrigação;
• despesa paga, quando o dinheiro é efetivamente transferido ao fornecedor, servidor ou beneficiário.

Por isso, a confirmação de que saúde e educação realmente receberão os percentuais anunciados dependerá dos relatórios de execução orçamentária publicados durante e depois do exercício.

Detalhamento ainda não aparece para consulta

Até a manhã desta quarta-feira, 4 de novembro de 2026, a área dedicada à LOA no Portal da Transparência de Rio Verde já apresentava a opção referente a 2027, mas a consulta retornava a mensagem“Nenhum resultado encontrado”. A mesma ausência era observada na página correspondente da Câmara Municipal.

O próprio Portal da Transparência informa que dados sobre orçamento, receitas, despesas, programas, metas, contratos, obras e aplicação dos recursos públicos devem estar disponíveis para consulta dos cidadãos.

Sem os anexos completos, ainda não é possível identificar quais secretarias receberão mais recursos, quanto será destinado à folha de pagamento, quais obras estarão nominalmente contempladas, qual será o orçamento da UniRV ou quanto o município pretende investir em mobilidade, habitação e infraestrutura urbana.

Proposta ainda poderá sofrer alterações

O orçamento de 2027 ainda está sujeito à análise da Câmara. A Comissão de Orçamento e Finanças é responsável por examinar a proposta, emitir parecer e analisar as emendas apresentadas pelos vereadores. As alterações precisam ser compatíveis com o Plano Plurianual e indicar de onde sairão os recursos necessários.

As sessões ordinárias de novembro estão previstas para ocorrer entre os dias 9 e 13, enquanto as últimas sessões do ano estão programadas para o período de 7 a 11 de dezembro. A votação final do orçamento deverá ocorrer durante a tramitação legislativa antes do início do exercício de 2027.

Por enquanto, o que está confirmado é que Rio Verde trabalha com um orçamento quase 9% maior que o apresentado para 2026, aplicações percentuais acima dos mínimos legais em saúde e educação e mais de R$ 30 milhões reservados às emendas dos vereadores. O destino detalhado do restante dos recursos somente poderá ser conhecido quando o projeto integral e seus anexos forem disponibilizados para consulta.