Nova transferência ao Tesouro estadual ainda não tem destino anunciado; valor equivale a quase 80% de tudo o que o município investiu na construção do Hospital Municipal Universitário

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A Assembleia Legislativa de Goiás prepara a devolução de mais R$ 100 milhões aos cofres estaduais. O dinheiro corresponde a uma sobra do duodécimo, recurso que o Legislativo recebe para manter sua estrutura e custear suas atividades.

O anúncio foi feito pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto. Segundo o parlamentar, a Assembleia possuía R$ 193 milhões em caixa no fim de outubro e ainda manterá uma reserva financeira depois da transferência ao Tesouro estadual.

A devolução ainda não havia sido concluída quando foi anunciada, em 28 de outubro. Bruno Peixoto afirmou que o procedimento seria alinhado com o deputado Issy Quinan, que assumiu temporariamente a presidência da Casa, e deveria ocorrer após o retorno do governador Daniel Vilela. Não foi divulgada uma data exata para o depósito.

Também não foi informado até o momento para qual área o novo repasse será destinado. Portanto, ainda não existe confirmação de que Rio Verde receberá qualquer parcela do dinheiro.

Valor corresponde a quase 80% do custo do novo hospital de Rio Verde

Embora não exista destinação definida para o município, o tamanho da sobra chama atenção. Os R$ 100 milhões representam aproximadamente 78% dos R$ 128 milhões investidos pela Prefeitura de Rio Verde na construção do Hospital Municipal Universitário.

O Governo de Goiás informou que a unidade foi construída com recursos integralmente municipais. O hospital possui estrutura planejada para 275 leitos de enfermaria, 36 de terapia intensiva, oito salas cirúrgicas, hemodinâmica, cirurgia robótica, diagnóstico por imagem e heliponto. Os leitos serão regulados pelo sistema estadual e a unidade deverá atender pacientes de toda a região Sudoeste.

A comparação não significa que o dinheiro devolvido pela Alego deva obrigatoriamente ser aplicado no hospital. Ela mostra, porém, a dimensão do recurso e reforça uma discussão política relevante para Rio Verde: quanto o Governo de Goiás participa do financiamento das estruturas municipais que atendem pacientes de várias cidades?

O Hospital Municipal Universitário tem função regional, mas sua construção foi bancada pelo orçamento municipal. Caso os novos R$ 100 milhões fossem integralmente direcionados à saúde, por exemplo, o valor seria suficiente para cobrir parte relevante dos custos de implantação ou funcionamento de grandes unidades públicas.

Devoluções podem chegar a R$ 650 milhões em 2026

Esta não será a primeira devolução feita pela Assembleia em 2026. Em abril, a Alego repassou R$ 550 milhões ao Tesouro estadual. Na ocasião, o dinheiro foi destinado a obras de duplicação de rodovias goianas.

Com a nova transferência, o total devolvido pelo Legislativo estadual poderá chegar a R$ 650 milhões no ano. Bruno Peixoto atribuiu a disponibilidade dos recursos a medidas de contenção de despesas e mudanças na gestão administrativa da Assembleia.

A devolução é possível porque o orçamento reservado ao Legislativo não foi integralmente utilizado. O dinheiro retorna ao Tesouro estadual e passa a integrar os recursos administrados pelo Poder Executivo.

Isso não significa, entretanto, que os R$ 100 milhões serão divididos automaticamente entre os municípios. Para que Rio Verde seja beneficiada, o Governo estadual precisará direcionar parte do valor a uma obra, programa, convênio ou serviço que alcance diretamente a cidade.

Rio Verde pode ser beneficiada?

A resposta, por enquanto, é: pode, mas não há garantia.

Até a divulgação do anúncio, Bruno Peixoto não havia detalhado a destinação da nova devolução. Também não foi apresentado um plano com municípios, obras ou áreas contempladas.

Na devolução anterior, os R$ 550 milhões foram vinculados a obras rodoviárias. Caso o novo recurso siga a mesma lógica, Rio Verde poderia reivindicar investimentos em corredores estaduais importantes para o município, na estrutura regional de saúde, nas escolas estaduais, na segurança pública ou em projetos de mobilidade e infraestrutura.

Entre as possibilidades de interesse local estão a participação estadual no funcionamento do Hospital Municipal Universitário, melhorias em rodovias que atendem o município, ampliação das estruturas de ensino e reforço dos serviços estaduais prestados à população do Sudoeste goiano.

No entanto, nenhuma dessas destinações foi oficialmente anunciada. Qualquer afirmação de que o município receberá parte dos R$ 100 milhões seria prematura.

Sobra levanta discussão sobre o tamanho do orçamento da Alego

A capacidade de devolver R$ 650 milhões em um único ano também abre outra discussão: o orçamento destinado à Assembleia estava acima das necessidades reais do Legislativo?

A existência de uma sobra não significa, isoladamente, irregularidade ou desperdício. O resultado pode decorrer de economia administrativa, despesas previstas que não foram realizadas ou arrecadação estadual superior à estimada. Para avaliar o caso, seria necessário comparar o orçamento inicial da Assembleia, os valores efetivamente repassados e todas as despesas executadas durante o exercício.

Ainda assim, quando uma instituição dispõe de R$ 193 milhões em caixa e anuncia a devolução de R$ 100 milhões, surge uma pergunta legítima sobre a precisão do planejamento orçamentário. Se o dinheiro não era necessário para manter as atividades legislativas, ele poderia ter permanecido desde o início sob administração direta do Estado para financiar políticas públicas?

A Alego sustenta que as devoluções demonstram economia e eficiência. A primeira transferência, de R$ 550 milhões, foi apresentada como resultado de contenção de despesas e aprimoramento da gestão.

Agora, Rio Verde precisa acompanhar o destino

A discussão local não deve partir da ideia de que Rio Verde possui direito automático a uma fatia do recurso. O ponto político é outro: uma cidade com forte arrecadação, crescimento acelerado e equipamentos públicos de alcance regional precisa acompanhar como o Governo de Goiás aplicará uma sobra orçamentária tão expressiva.

O município construiu com recursos próprios um hospital de R$ 128 milhões destinado a atender toda a região. Ao mesmo tempo, a Assembleia encerra a atual gestão com dinheiro suficiente para devolver R$ 100 milhões e ainda deixar parte dos R$ 193 milhões disponível em caixa.

A pergunta que permanece é se algum desses recursos retornará ao Sudoeste goiano em forma de obras e serviços ou se Rio Verde continuará financiando praticamente sozinha estruturas que também atendem moradores de outros municípios.

Até agora, a resposta é incerta. A devolução foi prometida, mas o dinheiro ainda não recebeu destino público detalhado. É essa decisão, mais do que o anúncio da economia, que mostrará se Rio Verde poderá ser efetivamente beneficiada.