Projeto permite doações de parte do IR a fundo que ajuda Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

---

O mês de abril se aproxima e traz consigo a inevitável mordida do leão do imposto de renda. Duras taxas que pesam sobre os ombros de quem tanto trabalha por este País.  A mordida dói ainda mais diante de tantas mazelas com os recursos dos cofres públicos, que são diariamente denunciadas pela mídia. Contudo, existem formas de direcionar, parte do imposto que você paga para concretas ações de cidadania.

Com o intuito de divulgar uma dessas formas, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Verde (CMDCA) está promovendo a campanha Seu Imposto Pode Produzir Felicidade.Trata-se de uma lei federal que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa doar de 1 a 6% do seu imposto de renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Gerido pelo CMDCA, que é a mesma entidade que realiza a eleição para conselheiros tutelares, o Fundo é destinado a políticas, ações e programas em benefício de crianças e adolescentes. Na prática, os recursos vão para algumas entidades, cadastradas junto ao Conselho, que desenvolvem projetos socioeducativos e recreativos para a infância e juventude. Caso o doador prefira, é possível fazer a doação direcionada a uma instituição específica, desde que ela seja cadastrada. Você pode ajudar uma criança de hoje e o adulto de amanhã.

Doações
Qualquer pessoa física ou jurídica, que pague imposto de renda, pode doar. O valor doado será descontado do imposto de renda a pagar. No caso de pessoa física é preciso optar pela declaração modelo completo. Já no caso das empresas, aquelas que forem tributadas pelo lucro real. Para ter certeza é aconselhável consultar um contador.

Para doar basta pagar o valor em guia separada no momento da entrega da declaração do imposto de renda. O próprio programa da Receita mostra uma janela informando o valor que pode ser doado e abatido no IR e relaciona as instituições cadastradas para que o contribuinte escolha para onde será direcionado o recurso.

Para quem não tiver feito a doação no ato da declaração, após o dia 30 de abril, é possível fazer a doação, através de depósito, e, com o comprovante da doação, fazer o abatimento do valor no próximo ano (2015).

O Fundo Municipal é regulamentado pelo artigo 260 da Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e tem como objetivo angariar recursos através da destinação do imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas. A campanha tem como parceiros além da COMIGO: a TV Anhanguera, Prefeitura de Rio Verde, Ministério Público do Estado de Goiás, Receita Federal, Acirv e Sescom.

Em Rio Verde, o Fundo conta com 25 entidades cadastradas que recebem esses recursos. Só para se ter uma ideia, na região Sul do País, cidades com populações similares à de Rio Verde arrecadam cerca de R$ 1,5 milhão. Em 2013, Rio Verde arrecadou R$ 100 mil com a destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo.

Todo o acompanhamento e fiscalização da aplicação e execução desses recursos são realizados pela Promotoria da Infância e Juventude. O promotor Marcos Toledo é o responsável por ela em Rio Verde. De acordo com ele, o trabalho tem sido levado muito a sério e diversas crianças e adolescentes, de várias instituições, estão sendo beneficiadas com a solidariedade dos contribuintes.

"Este fundo é muito importante para as crianças. O cidadão pode ter a segurança que este recurso terá a destinação exclusiva para políticas, ações e programas que visem o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes. Em outros municípios a experiência que a gente teve com a aplicação deste fundo municipal foi muito boa e aqui não tem sido diferente", ressaltou o promotor.

Assessoria de Imprensa - Comigo