Operação Safra Oculta: Justiça torna 24 réus por esquema milionário de fraude fiscal no comércio de grãos em Rio Verde

A Justiça de Goiás aceitou a segunda denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) no âmbito da Operação Safra Oculta, elevando para 24 o número de pessoas que agora respondem como rés por um esquema milionário de fraude fiscal no comércio de grãos em Rio Verde e região. Na decisão divulgada nesta semana, o Judiciário também determinou o levantamento do segredo de justiça do processo, tornando públicos os detalhes da investigação.

Nesta segunda fase da ação penal, 11 novos investigados foram formalmente acusados — somando-se aos outros 13 réus da primeira denúncia, já recebida anteriormente pela Justiça. Entre os envolvidos estão produtores rurais, contadores, corretores e dois advogados que atuavam diretamente na intermediação de cargas na região de Rio Verde.

Como funcionava o esquema das "noteiras" em Rio Verde
De acordo com a investigação conduzida pelo MPGO em conjunto com a Receita Estadual, o grupo operava por meio de empresas de fachada (conhecidas no mercado como "noteiras"), criadas exclusivamente para emitir notas fiscais frias e driblar o pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de soja e milho.

Segundo o Ministério Público, dois advogados que também atuavam como corretores de grãos em Rio Verde e municípios vizinhos teriam idealizado uma das frentes do esquema. Para dar aparência de legalidade às transações, eles registraram uma empresa em nome de um "laranja", inflaram artificialmente o capital social do negócio e abriram filiais fictícias em Osasco (SP) e Luís Eduardo Magalhães (BA).

Na prática, os documentos simulavam vendas interestaduais que nunca aconteciam no papel correto, permitindo que os grãos fossem comercializados sem o devido recolhimento de impostos aos cofres públicos.

Prejuízo ultrapassa R$ 44 milhões aos cofres públicos
Os números levantados pelas duas denúncias revelam o tamanho da movimentação financeira ilegal do grupo no Sudoeste Goiano:

1. Primeira frente (2022 a 2024): Movimentou cerca de R$ 233 milhões em operações suspeitas, gerando uma sonegação estimada em R$ 21,2 milhões de ICMS.
2. Segunda frente (abril de 2024 a janeiro de 2025): Concentrada em Rio Verde e região, provocou um prejuízo mínimo calculado em R$ 23,5 milhões ao Estado.

Somadas as duas frentes já denunciadas, o rombo fiscal ultrapassa a marca de R$ 44,7 milhões. Os 24 réus respondem pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também foi comunicada oficialmente sobre a participação dos dois advogados denunciados.

Investigação mira mais de 200 produtores e empresas
Deflagrada originalmente em agosto deste ano, a Operação Safra Oculta ainda não foi encerrada. O Ministério Público informou que os procedimentos investigatórios continuam abertos para apurar a eventual responsabilidade criminal e fiscal de mais de 200 produtores rurais e empresas do setor que negociaram cargas com as firmas de fachada investigadas.

O portal Rio Verde Agora segue acompanhando os desdobramentos do processo na Justiça.