Rio Verde está entre a minoria das cidades goianas que cobra taxa pelo lixo

Os moradores de Rio Verde passaram a integrar uma parcela minoritária da população goiana submetida à cobrança de um tributo específico pelo manejo do lixo. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2025, divulgada pelo IBGE, apenas 59 dos 246 municípios de Goiás declararam realizar esse tipo de cobrança.

O número representa 24% das prefeituras do estado. Em outras palavras, três em cada quatro municípios goianos não cobravam tributo relativo à coleta de lixo no período analisado. Rio Verde, porém, estava entre as cidades que repassavam diretamente ao contribuinte parte dos custos do serviço.

A comparação com outros municípios aumenta o peso do dado. Goiânia, Jataí e Formosa declararam ao IBGE que não faziam a cobrança em 2025. Rio Verde apareceu ao lado de cidades como Aparecida de Goiânia, Anápolis e Águas Lindas de Goiás entre aquelas que possuíam o tributo.

Entre as 17 cidades goianas com mais de 100 mil habitantes, 12 cobravam pelo serviço. Mesmo assim, a situação de Rio Verde chama a atenção principalmente pela proximidade e pela comparação frequente com Jataí, que informou não possuir a mesma cobrança naquele ano.

Em Rio Verde, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos começou a ser cobrada efetivamente nas faturas de água emitidas em setembro de 2025. O tributo abrange coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos domésticos ou semelhantes.

A principal justificativa apresentada pela administração municipal foi o elevado custo do serviço. Quando a proposta foi discutida, a Prefeitura informou que o manejo dos resíduos consumia aproximadamente R$ 32 milhões por ano dos cofres públicos.

Outro problema apontado foi a falta de um aterro sanitário ativo em Rio Verde. O lixo recolhido na cidade precisava ser transportado diariamente até um aterro licenciado em Guapó. Somente essa transferência custaria cerca de R$ 6 mil por dia, conforme as informações apresentadas durante a discussão da cobrança.

O argumento da Prefeitura era que, sem uma receita específica, os gastos com o lixo continuariam sendo retirados do orçamento geral do município, reduzindo os recursos disponíveis para áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

A criação da taxa também foi justificada como uma medida de adequação ao Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação federal exige que os municípios garantam sustentabilidade econômico-financeira aos serviços de manejo de resíduos. Conforme a explicação apresentada pela Câmara de Rio Verde, a falta de um mecanismo de cobrança poderia ser considerada renúncia de receita, com possíveis consequências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A cobrança, no entanto, não é calculada com base na quantidade de lixo efetivamente produzida por cada imóvel. O valor considera principalmente a categoria do consumidor e o consumo mensal de água da unidade.

A justificativa adotada pelo município é que imóveis que consomem mais água tendem a produzir maior volume de resíduos. Essa relação, porém, não necessariamente corresponde à realidade de todas as famílias e empresas. Uma residência com consumo elevado de água pode gerar pouco lixo, enquanto outra com consumo menor pode descartar uma quantidade maior de resíduos.

A taxa pode ser incluída mensalmente na conta de água. Quando o imóvel não permite esse tipo de faturamento, o valor pode ser lançado anualmente junto ao IPTU. A cobrança alcança imóveis residenciais, comerciais, industriais e de prestação de serviços, inclusive unidades sem ligação à rede pública de abastecimento.

O levantamento do IBGE não informa quanto Rio Verde arrecadou com a taxa, qual porcentagem dos R$ 32 milhões anuais passou a ser paga diretamente pelos contribuintes nem se a nova receita provocou melhora mensurável na coleta.

Também não é possível concluir apenas com os dados divulgados se Rio Verde oferece um serviço mais eficiente do que Goiânia, Jataí, Formosa ou outros municípios que informaram não cobrar tributo semelhante em 2025.

A existência de uma justificativa financeira e ambiental não elimina, portanto, as dúvidas sobre os resultados da cobrança. Depois de colocar Rio Verde entre a minoria das cidades goianas com tributação específica sobre o lixo, caberia ao município demonstrar quanto arrecada, como o dinheiro é aplicado e quais melhorias concretas foram entregues à população.

A MUNIC reúne informações fornecidas pelas próprias prefeituras sobre tributação, estrutura administrativa, servidores, planejamento e políticas públicas. Os resultados representam a situação declarada pelos municípios no ano de referência da pesquisa.