Projeto exclui 62 mil estudantes goianos do passe livre no transporte coletivo
Em síntese, o novo programa tira todos os estudantes de escolas privadas do atendimento do passe livre
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O governo Ronaldo Caiado (DEM) encaminhou projeto de Lei para a Assembleia Legislativa no qual altera o programa Passe Livre Estudantil com novos critérios para reduzir despesas e, consequentemente, retira 62.418 estudantes do atendimento para o transporte.
Na justificativa do projeto, o governador detalha que o programa atende 85.075 estudantes e que passará a contemplar 22.657 em Goiânia e região metropolitana, Anápolis e Rio Verde.
O objetivo é reduzir a despesa de R$80 milhões para R$39.876,320,00.
CRITÉRIOS
Segundo o projeto, se for aprovado pelos deputados, só serão atendidos os estudantes da rede pública de ensino, das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, bem como os que têm bolsa integral e estão matriculados em escolas particulares.
Em síntese, o novo programa tira todos os estudantes de escolas privadas do atendimento do passe livre.
Outro critério é a comprovação de renda familiar de até 3 salários-mínimos e ser beneficiário direto ou indireto de programa social governamental de erradicação da pobreza.