Recurso é rejeitado e Câmara de Rio Verde poderá ter troca de vereadora nos próximos dias

A disputa envolvendo o mandato da vereadora Nayara Barcelos Ferreira entrou em uma nova fase em Rio Verde. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás rejeitou o recurso apresentado pela defesa da parlamentar e determinou o cumprimento da decisão que decretou a perda do mandato por desfiliação partidária sem justa causa.

Segundo a decisão divulgada, a presidência da Câmara Municipal de Rio Verde deverá ser comunicada para adotar as providências necessárias à posse do suplente do Partido Social Democrático. O prazo indicado é de dez dias, mas ainda será necessário confirmar quando o Legislativo receberá oficialmente a comunicação e a partir de qual data a contagem terá início.

O processo, de número 0600258-92.2026.6.09.0000, foi apresentado pelo diretório municipal do PSD e por Ubiratan Pereira Gouveia, ex-vereador e primeiro suplente da legenda. Os autores pediram a perda do cargo em razão da mudança partidária realizada durante o mandato.

Nayara Barcelos Ferreira foi eleita vereadora pelo PSD em 2024, quando recebeu 1.854 votos. Posteriormente, deixou o partido e passou a integrar o Partido Novo. A mudança ocorreu fora da janela partidária e passou a ser questionada na Justiça Eleitoral.

No julgamento inicial, o TRE-GO decidiu por unanimidade pela perda do mandato. O entendimento acompanhou o voto do relator, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

A defesa argumentou que a saída havia sido autorizada pelo diretório municipal do PSD. Posteriormente, também apresentou uma carta de anuência assinada pelo presidente nacional da legenda.

O Tribunal, no entanto, considerou que os documentos não cumpriram todas as exigências previstas no estatuto partidário. Conforme o entendimento adotado no processo, a anuência da direção nacional também precisaria ser ratificada pela Executiva Nacional do partido, o que não teria sido comprovado.

A defesa também alegou que mudanças no cenário político do PSD em Goiás justificariam a saída da parlamentar. O argumento foi relacionado à proximidade política de Nayara Barcelos Ferreira com Vanderlan Cardoso, que presidia a legenda no estado.

Os magistrados entenderam, porém, que as provas apresentadas não demonstraram mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, perseguição ou grave discriminação política pessoal que justificassem a desfiliação durante o mandato.

Em entrevista à Morada Notícias, após o julgamento, Nayara Barcelos Ferreira afirmou que o caso permanece em andamento e que a decisão do TRE-GO não significa que a perda do mandato já seja definitiva. A parlamentar poderá recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

A possibilidade de apresentar um novo recurso, entretanto, não suspende automaticamente a decisão. Para permanecer no cargo durante a nova etapa da disputa, a defesa precisaria obter uma medida judicial específica que interrompesse temporariamente o cumprimento da ordem.

A determinação também não significa que a substituição já tenha acontecido. Até a manhã desta sexta-feira, Nayara Barcelos Ferreira continuava relacionada no portal oficial da Câmara como vereadora e primeira-secretária da Mesa Diretora. Sua página institucional permanecia disponível no site do Legislativo.

A permanência do nome no portal pode indicar que a Câmara ainda não recebeu a comunicação formal, que o prazo continua em andamento ou que os sistemas institucionais ainda não foram atualizados.

Caso não seja concedida uma decisão superior suspendendo a ordem, a tendência é que a Câmara convoque Ubiratan Pereira Gouveia, primeiro suplente do PSD, para ocupar a cadeira.

A eventual saída também provocará uma mudança política importante no Legislativo. Nayara Barcelos Ferreira foi a única mulher eleita para a legislatura municipal de 2025 a 2028 e atualmente ocupa a primeira-secretaria da Mesa Diretora. Se a perda do mandato for efetivada, a Câmara precisará empossar o suplente e reorganizar essa função interna.

O próximo movimento deverá partir da presidência da Câmara Municipal de Rio Verde. Até o momento, o Legislativo não havia anunciado oficialmente o recebimento da ordem, a convocação do suplente ou uma possível data para a posse. Enquanto isso, Nayara Barcelos Ferreira permanece no cargo e tenta reverter a decisão nas instâncias superiores.