Ministério Público recomenda que prefeitura de Rio Verde crie órgão próprio de assessoria contábil

O Ministério Público de Goiás recomendou ao prefeito de Rio Verde, Paulo Faria do Vale, que crie órgão de contabilidade próprio, com funcionários efetivos, tendo em vista que os serviços são de natureza administrativa permanente e devem ser executados por servidores concursados. A medida visa evitar a descontinuidade na elaboração das contas, dando mais consistência na sua prestação.

Ao recomendar o gestor, a promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo observou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em 2015, já havia publicado um acórdão recomendando a instalação do órgão. Acrescentou ainda que, recentemente, o TCM divulgou estudos sobre despesas com assessoria contábil e jurídica nos municípios goianos, que concluiu que as atividades, por serem básicas, devem ser exercidas por servidores públicos efetivos.

Também constatou que os gastos com esses serviços são elevados quando terceirizados, se comparados à contratação de concursados, o que ofende o princípio da economicidade. Destaca-se que, nessa pesquisa, Rio Verde figura no ranking geral de despesas com assessoria contábil, com a segunda maior despesa entre os municípios.

Ascom MP GO