Discurso de adesão ao RRF pode cair

Em meio ao discurso do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas) e da secretaria de Economia, Cristiane Schmidt, de que o Estado precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado teve uma redução das dívidas de acordo com o último balanço divulgado pelo Governo 

Se considerar os critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para enquadramento dos Estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pode ser o Estado não se encaixe no Regime, que deve ter os projetos enviados à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O que não está acontecendo, conforme adiantado pelo próprio O Hoje. Conforme publicado na Coluna Econômica deste jornal, a dívida fiscal líquida do Estado recuou entre dezembro do ano passado e junho deste ano, o Estado voltou a operar com alguma disponibilidade de caixa, já descontados os restos a pagar processados, e o superávit primário.  

Isto se deve a uma redução nas despesas. Assim o Governo conseguiu gerar uma disponibilidade de caixa líquido na faixa de R$ 662,539 milhões ao longo do semestre, o que se compara a um caixa zerado em dezembro de 2018. O saldo bruto de caixa aumentou 34,4% frente a dezembro, atingindo R$ 2,093 bilhões, suficiente para cobrir com folga o estoque de restos a pagar processados, que somou R$ 1,430 bilhão. Ainda de acordo com a coluna, para corroborar para as possibilidades de não enquadramento do Estado no RRF é que a dívida líquida recuou 1,52% desde dezembro de 2018, saindo de R$ 19,635 bilhões para R$ 19,337 bilhões. A relação entre dívida líquida e receita corrente líquida, da mesma forma, cedeu de 92,19% para 89,49%. 

Vice-presidente do Corecon diz que Estado não encaixa no RRF 
Em entrevista para O Hoje, o vice-presidente do Conselho Regional de Economia de Goiás (Corecon—GO), Aurélio Trancoso, afirmou que o Estado não está apto para aderir ao RRF e citou que Goiás não se encaixa em nenhum dos pré-requisitos para aderir ao Regime. Para o vice-presidente, o Estado “não deveria entrar no RRF de maneira alguma”, mas só conseguiu a possibilidade após a decisão liminar do Ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes. 

“Ele vai ficar seis meses sem pagar ninguém, e será aberta a oportunidade de pegar empréstimos, o que aumenta o endivida demento do Estado. Não pode fazer nenhum tipo de investimento em obras, ou atualização de salários. Passa a ser um mero expectador”, criticou. Trancoso avalia que o Estado não se encaixa em nenhum dos três princípios necessários para a adesão. E para ele, a demonstração de que houve redução das dívidas e que o Estado está conseguindo pagar as contas é uma das principais evidências para corroborar para a não adesão. Ele cita o que faria o Estado estar na necessidade de aderir ao Regime. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) diz que, parar aderir, o Estado deveria ter folha de pagamento maior do que 70%, mas hoje o está com 63%. Outra questão citada pelo economista, é que, os estados têm que ter um endividamento maior do que a Receita Anual.

Ele cita que a Receita hoje é de R$ 22 a 25 bilhões enquanto deve R$ 19 bilhões. A última questão seria ter folhas de pagamento atrasadas. Havia a de dezembro, mas estão sendo pagas no decorrer deste ano, após protestos dos servidores públicos. Ou seja, diante dos números, o economista afirma que não deveria ser nem cogitada a possibilidade de adesão ao RRF, porque a dívida é pequena. “O Estado fechava o semestre com R$ 130 milhões de déficit e era comum, mas isto é um valor, relativamente, pequeno. Se o faturamento é de R$ 2 bilhões e tem R$ 130 milhões de deficit, dá para levar por muito tempo por até dez anos”, criticou.

Incentivos fiscais
Para o economista, o principal erro no RRF, é que a redução dos incentivos fiscais fará com que as empresas não invistam mais. “O Estado tem uma capacidade produtiva muito grande, e com o Corte de incentivos, as empresas devem perder a capacidade de investimento em Goiás”, avaliou. O que, para o economista, seria estar “na contramão” do que é recomendado. Trancoso avalia que deveria ser feito o caminho inverso. Ele diz que o Caiado deveria incentivar as empresas, que são o PIB do Estado e formam a riqueza, porque, para ele, o Estado faz apenas o papel de arrecadador, enquanto as empresas são quem geram empregos e riquezas.

Ele cita que, aproveitando este alívio financeiro e esta redução nos gastos, deveria ser feito é uma força tarefa para que Goiás suba na classificação dos pagadores do STN. “Goiás deve elevar a categoria de mal pagador para B, e não ficar refém do RRF”, o economista avalia que, com isso, o Estado poderá buscar dinheiro para fazer empréstimos e STN, e poderá fazer empréstimos. A Secretaria de Estado da Economia e o Governo de Goiás foram questionados sobre o impacto deste alívio financeiro para o Estado, se ainda há necessidade de adesão ao RRF e se devem enviar o projeto à Alego.

O Hoje