Aprovado projeto de Karlos Cabral que pune quem praticar maus tratos contra animais
O projeto considera maus-tratos o abandono de animais em vias públicas ou ambientes inabitados, agressões, privação de alimento, confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado
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O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em segunda e definitiva votação o projeto de lei nº 4585/2018, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais domésticos e domesticáveis no estado de Goiás.
O projeto considera maus-tratos o abandono de animais em vias públicas ou ambientes inabitados, agressões, privação de alimento, confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado. Em caso de alojamento, a proposta estabelece as condições adequadas que possam garantir o bem-estar animal, como dimensões apropriadas à espécie, espaço suficiente para ampla movimentação, incidência de sol, sombra e ventilação, além do fornecimento de alimento e água limpa.
Caso seja sancionada pelo governador, os infratores da lei estarão sujeitos às penas que vão desde a apreensão do animal agredido e proibição de criar ou manter animal em sua guarda, até multas de R$ 800 a R$ 5 mil por animal e ocorrência.
Karlos Cabral explica que o projeto de lei foi elaborado em parceria com a protetora animal e médica veterinária Cynthia Lavigne, presidente da Associação de Proteção e Defesa Animal (Amo Animal), de Senador Canedo. “A Dra. Cynthia é uma das pessoas que mais se dedicam à causa animal em Goiás, e nos apresentou a necessidade de aprimorar a legislação estadual, em consonância com a legislação federal, para que quem comete maus-tratos e crueldade contra animais não fique impune. Ninguém é obrigado a ter um animal em casa, mas caso tenha é obrigado a cuidar”, comentou Karlos Cabral.
Não é a primeira vez que Cabral apresenta uma matéria em defesa da causa animal. O parlamentar é autor da lei estadual 18.793/2015 que proíbe a utilização de animais de qualquer espécie nos circos dentro do território goiano.
A matéria agora segue para apreciação do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Gabinete Karlos Cabral