Pit-dogs serão regularizados em Rio Verde
Prefeitura acatou recomendação de Ministério Público
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Acatando recomendação da promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, o prefeito de Rio Verde, Juraci Martins de Oliveira, comunicou que já está adotando as providências necessárias para regularizar as concessões de uso dos pit-dogs e similares em Rio Verde.
No comunicado, o prefeito afirma ter solicitado à Gerência de Fiscalização de Posturas a notificação dos proprietários desses estabelecimentos para que apresentem documentação relativa à concessão de uso da área pública explorada para posterior análise da Procuradoria-Geral do município.
Também assegurou que a administração municipal vai adotar as providências necessárias à desocupação das áreas públicas que eventualmente estiverem sendo ocupadas irregularmente, bem como irá realizar procedimento licitatório para formalizar a concessão dessas áreas.
Em razão do cumprimento à orientação, a promotora promoveu o arquivamento o inquérito civil público instaurado sobre a questão.
Cristiani Honório - Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
No comunicado, o prefeito afirma ter solicitado à Gerência de Fiscalização de Posturas a notificação dos proprietários desses estabelecimentos para que apresentem documentação relativa à concessão de uso da área pública explorada para posterior análise da Procuradoria-Geral do município.
Também assegurou que a administração municipal vai adotar as providências necessárias à desocupação das áreas públicas que eventualmente estiverem sendo ocupadas irregularmente, bem como irá realizar procedimento licitatório para formalizar a concessão dessas áreas.
Em razão do cumprimento à orientação, a promotora promoveu o arquivamento o inquérito civil público instaurado sobre a questão.
Cristiani Honório - Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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