MP recomenda regularização de pit-dogs
Atividade depende de licença da prefeitura
.jpg.webp)
A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo recomendou ao prefeito de Rio Verde, Juraci Martins de Oliveira, que adote as providências necessárias para regularizar as concessões de uso dos pit-dogs e similares em Rio Verde.
De acordo com o documento, o exercício das atividades de banca de revistas, pit-dogs e similares em locais públicos, depende de licença da prefeitura, expedida em caráter precário, conforme Lei Orgânica do Município, que não estaria sendo cumprida, conforme informações levadas à promotoria.
As medidas a serem adotadas pela administração municipal, conforme orientação da promotora, deverão ser informadas no prazo de 30 dias.
Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
De acordo com o documento, o exercício das atividades de banca de revistas, pit-dogs e similares em locais públicos, depende de licença da prefeitura, expedida em caráter precário, conforme Lei Orgânica do Município, que não estaria sendo cumprida, conforme informações levadas à promotoria.
As medidas a serem adotadas pela administração municipal, conforme orientação da promotora, deverão ser informadas no prazo de 30 dias.
Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
Publicidade