Nova contratação emergencial ocorre por determinação judicial; problema já havia sido identificado em várias unidades, com falta de professores, merendeiras, auxiliares e profissionais de apoio

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O Governo de Goiás voltou a reconhecer oficialmente a existência de déficit de servidores nas escolas estaduais de Rio Verde. Desta vez, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás publicou uma convocação emergencial para contratar um profissional de apoio escolar para o Colégio Estadual Abel Pereira de Castro.

O comunicado foi publicado em 20 de outubro e informa expressamente que a contratação ocorre em“cumprimento de decisão judicial”. A vaga é para jornada de 30 horas semanais, no turno vespertino. O prazo para envio dos currículos terminou no dia 22.

No próprio documento, a Secretaria afirma que existem déficits de servidores administrativos nas unidades escolares estaduais de Rio Verde e que atualmente não há Processo Seletivo Simplificado vigente capaz de atender à demanda. A contratação temporária foi apresentada como medida emergencial para evitar prejuízos educacionais e pedagógicos aos estudantes.

Por que a Justiça precisou intervir?

O problema não começou agora nem está limitado ao Colégio Estadual Abel Pereira de Castro.

A intervenção judicial ocorreu depois que a falta de profissionais em diferentes escolas estaduais de Rio Verde chegou ao Ministério Público de Goiás. A investigação começou a partir da reclamação do pai de um estudante do Colégio Estadual Eugênio Jardim, onde faltava uma profissional responsável pelas disciplinas de Matemática e Estudo Orientado de Matemática desde 1º de junho.

Durante a apuração, a situação mostrou-se mais ampla. Informações fornecidas pela própria Coordenação Regional de Educação apontaram a falta de oito professores, além de coordenadores, auxiliares, laboratorista, profissionais de apoio escolar, merendeiras, vigia e auxiliares de serviços gerais em diferentes unidades estaduais de Rio Verde.

Um dos casos mais graves foi identificado no Colégio Estadual em Período Integral Maria Ribeiro Carneiro. Segundo as informações divulgadas pelo Ministério Público, a escola chegou a acumular o equivalente a 90 aulas semanais de Matemática sem professor responsável.

Diante desse quadro, a Justiça determinou que o Estado apresentasse, no prazo de dez dias, um plano para regularizar o déficit nas escolas vinculadas à Coordenação Regional de Educação de Rio Verde. Também foram exigidas providências imediatas para assegurar a continuidade das aulas e dos serviços essenciais, com prazo de cinco dias para o governo informar as medidas adotadas. O processo ainda aguardava julgamento definitivo do mérito da ação civil pública quando a decisão foi divulgada.

Estado alegou afastamentos e restrições eleitorais

Na ocasião, a Secretaria de Educação reconheceu a falta de trabalhadores e atribuiu o déficit, entre outros fatores, a licenças médicas, licenças-prêmio, licenças-maternidade, rescisões contratuais e desligamentos.

O Estado também alegou que o período eleitoral criava limitações para realizar novas contratações. O Ministério Público, entretanto, sustentou que a legislação eleitoral não impede de maneira absoluta a recomposição do quadro, especialmente quando se trata de contratação emergencial necessária à continuidade de um serviço público essencial, como a educação.

Na prática, a decisão judicial obrigou o governo estadual a buscar alternativas imediatas para que estudantes não permanecessem sem aulas ou sem o atendimento indispensável ao funcionamento das escolas.

Contratações emergenciais já haviam ocorrido em setembro

A convocação para o Colégio Estadual Abel Pereira de Castro é mais uma etapa desse processo. Em setembro, a Secretaria de Educação já havia aberto diferentes seleções temporárias para escolas de Rio Verde.

Entre as necessidades divulgadas estavam vagas para executor de serviços auxiliares no CEPI Maria Ribeiro Carneiro, merendeiras nos colégios estaduais Abel Pereira de Castro, Miltes Furquim de Oliveira e Olynto Pereira de Castro, além de profissional de apoio escolar para a extensão rural do Colégio Estadual Frederico Jayme, na Escola Municipal Rural São José do Pontal.

Em outra convocação, publicada em 29 de setembro, o Estado procurou um profissional de apoio escolar para trabalhar no turno matutino do Colégio Estadual Olynto Pereira de Castro. Assim como no comunicado mais recente, o documento mencionava o cumprimento de decisão judicial, a inexistência de seleção simplificada vigente e o déficit de servidores administrativos.

As vagas anteriores envolviam diferentes funções e unidades, mostrando que não se tratava de uma ausência isolada ou de uma substituição pontual. O déficit atingia tanto as atividades pedagógicas, com a falta de professores, quanto setores necessários ao funcionamento diário das escolas, como alimentação, limpeza, apoio aos estudantes, vigilância, laboratório e coordenação.

O que a nova convocação revela

Embora a contratação anunciada em outubro contemple somente uma vaga, o comunicado tem importância porque representa um novo reconhecimento oficial de que o quadro ainda não estava completamente regularizado.

Também chama atenção o fato de a Secretaria continuar utilizando contratações temporárias emergenciais após as primeiras convocações de setembro. Isso indica que o cumprimento da decisão judicial não ocorreu por meio de uma única seleção, mas por sucessivas chamadas destinadas a preencher carências específicas conforme elas foram sendo identificadas ou permaneciam abertas.

A repetição dos comunicados mostra ainda que a falta de um Processo Seletivo Simplificado vigente dificultou a reposição normal dos trabalhadores. Sem uma lista de candidatos previamente selecionados, a Coordenação Regional passou a receber currículos diretamente e a criar comissões para analisar os interessados.

Portanto, o que está acontecendo nas escolas estaduais de Rio Verde é resultado de uma combinação de fatores: afastamentos e desligamentos de servidores, inexistência de seleção vigente para substituí-los rapidamente, acúmulo de vagas não preenchidas e uma ação judicial que passou a cobrar do Estado providências concretas.

As contratações emergenciais representam uma tentativa de impedir que a falta de pessoal continue afetando as aulas e os serviços escolares. Ao mesmo tempo, a necessidade de novas convocações evidencia que o déficit reconhecido pelo próprio Governo de Goiás não foi resolvido imediatamente e exigiu acompanhamento do Ministério Público e intervenção da Justiça.