STF decidiu que pensionistas devem ser incluídos no limite de gastos dos Estados o que levaria Goiás a descumprir LRF

---

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inclusão da despesa com pensionistas no limite de gastos com pessoal dos Estados, Goiás e diversos outros entes da federação já articulam em favor da modulação desta medida.

Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), confirmou que o governador Ronaldo Caiado (DEM) deve se reunir com todos os Poderes e órgãos auxiliares para debater o assunto na próxima sexta-feira, 20.

“Vamos trabalhar para buscar um entendimento e modulação  sobre essa medida. Estamos preocupados com a decisão da cautelar pelo STF e vamos conversar sobre o assunto”, declarou.

Segundo o presidente do Legislativo goiano, ninguém é contra a decisão do STF. E justificou: “O que estamos questionando é que não tem como fazer ajustes de um dia para o outro. (…) A nossa proposta é que o STF, ou o Governo Federal por meio de uma Medida Provisória (MP), possa nos dar mais um tempo para nos adequarmos”.

Lissauer aposta na tramitação de uma MP no Congresso para que abra um prazo até o ano de 2024 ou 2025 para os estados se adequarem.

Conforme mostrado pelo jornal O Globo, o pagamento de servidores ativos e inativos estaduais consumiu, no ano de 2018, mais da metade do orçamento em todos os 26 estados do Brasil e no Distrito Federal. A reportagem mostra ainda que restaram poucos recursos para serviços e investimentos.

Jornal Opção