Casa abriu mão de R$ 63 milhões em repasses

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O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), assinalou que a Casa de Leis está "se desdobrado" para contribuir com o reequilíbrio fiscal em Goiás. “Fui pessoalmente conversar com o governador Ronaldo Caiado (DEM). Lá, nós buscamos um entendimento. O Legislativo precisa ter sua autonomia fiscal, mas entendemos que o Executivo também precisa se reequilibrar”.
 
“A Constituição Federal diz que temos direito a não menos que 3% (do orçamento). Aprovamos, com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentarias], a destinação de R$ 159 milhões ao Legislativo. Era uma obrigação do Executivo nos repassar esse valor. Mas conversei com o governador e disse que não precisava de todo esse dinheiro para gerir a Assembleia. Para não apertar o Estado exigindo o repasse máximo, me dispus a abrir mão de parte do valor (R$ 63 milhões) de forma que nos serão repassados R$ 96 milhões”, detalhou.
 
Segundo o presidente, este valor será suficiente parar custear as despesas do Legislativo, bem como dar seguimento à construção da nova sede — o projeto iniciado em 2001 e ainda se encontra em andamento. “O Estado está em crise, mas sempre fizemos nossa parte para ajudar. Somos parte desse problema”, enfatizou. Para ele, a construção da nova sede é uma “meta” de sua gestão e não deverá ser abandonada.
 
“Precisamos oferecer um local digno às pessoas que nos visitam diariamente. Recebemos visitantes de todo o Estado. Sem contar que a obra parada é prejuízo para a população. É dinheiro público indo pro ralo. Se o projeto começou, ele tem que terminar. Vamos concluir essa obra com toda a responsabilidade e economia necessária”, garantiu.
 
STF
O parlamentar disse que o governador Ronaldo Caiado não deve recorrer junto ao STF - a exemplo de outros Estados - pela redução dos repasses, já que o tema foi pacificado. “Nós já chegamos a um acordo. Não há motivo para o governador recorrer ao Supremo. Isso é uma questão Constitucional, ou seja, para ser alterada seria necessário estabelecer mudanças na Constituição. Se conseguirem isso, continuaremos cumprindo o que ela (a Constituição) diz. Então, não há nada que possa nos preocupar neste sentido”, concluiu.