Edital oferece cinco vagas imediatas e 25 oportunidades em cadastro de reserva; inscrições começam em setembro e provas serão realizadas em janeiro de 2027

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A Prefeitura de Rio Verde publicou o Edital nº 004/2026 para a realização de um novo concurso público destinado ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal. A seleção oferece cinco vagas para contratação imediata e outras 25 oportunidades em cadastro de reserva, totalizando 30 posições previstas no edital. A organização do concurso ficará sob responsabilidade da Universidade de Rio Verde, a UniRV.

O concurso chama a atenção pela remuneração prevista para a carreira. O vencimento-base inicial é de R$ 4.809 para uma jornada de 40 horas semanais, mas o valor pode chegar a R$ 16.831,50 com a incorporação dos adicionais e gratificações previstos na legislação municipal. Esse valor máximo, entretanto, não deve ser interpretado como salário fixo garantido desde o primeiro mês, pois parte da remuneração depende do cumprimento dos critérios legais e funcionais aplicáveis a cada parcela.

As inscrições serão abertas às 8h do dia 25 de setembro e continuarão disponíveis até as 23h59 de 22 de outubro de 2026. O procedimento deverá ser realizado exclusivamente pela internet, na página oficial do concurso mantida pela UniRV. A taxa de participação foi fixada em R$ 290 e o pagamento do boleto poderá ser efetuado até 23 de outubro.

A prova objetiva e a prova discursiva estão previstas para a manhã de 17 de janeiro de 2027, em Rio Verde. O cronograma divulgado por fontes que analisaram o edital aponta a previsão de publicação do resultado final em 16 de abril de 2027. O concurso terá validade de dois anos após a homologação, com possibilidade de prorrogação uma vez por igual período, conforme as condições estabelecidas no edital.

Quem pode participar

Para concorrer ao cargo, a pessoa candidata deverá possuir diploma de curso superior completo em uma das seguintes áreas:

Direito;
Ciências Contábeis;
Administração;
Economia.

A formação deverá ser comprovada por meio de diploma reconhecido na forma da legislação educacional. Não basta possuir qualquer graduação de nível superior, pois o edital restringe expressamente o ingresso às quatro áreas indicadas. A comprovação dos requisitos será exigida na fase de posse, juntamente com os demais documentos previstos no Anexo XIII do edital.

Das cinco vagas imediatas, quatro são destinadas à ampla concorrência e uma está reservada para candidatos negros. No cadastro de reserva, estão previstas 18 posições para ampla concorrência, cinco para candidatos negros e duas para pessoas com deficiência. O cadastro de reserva não garante nomeação automática, mas permite que a Prefeitura convoque candidatos classificados durante a validade do concurso, conforme o surgimento de vagas e a necessidade da administração municipal.

Remuneração pode superar R$ 16 mil

O salário-base da carreira é de R$ 4.809, com carga horária de 40 horas semanais. Além do vencimento inicial, a legislação da carreira prevê adicional de risco correspondente a 30% do vencimento, adicional de produtividade que pode alcançar 200% e gratificação de incentivo funcional de até 20%. A soma máxima dessas parcelas explica a divulgação de uma remuneração potencial de R$ 16.831,50.

O adicional de produtividade, por sua própria natureza, pode depender do desempenho individual, do atendimento de metas, da regulamentação municipal e da avaliação das atividades desempenhadas. A gratificação de incentivo funcional também está condicionada aos requisitos previstos em lei. Por isso, o valor de R$ 16,8 mil deve ser apresentado como remuneração máxima possível, e não como vencimento inicial automaticamente pago a todos os aprovados.

A carreira funciona sob regime estatutário. Os candidatos nomeados deverão cumprir estágio probatório de três anos e passar por avaliação de desempenho antes da aquisição da estabilidade no serviço público. O exercício poderá ocorrer em Rio Verde ou em seus distritos, conforme a necessidade definida pela administração municipal.

O que faz um auditor fiscal municipal

O Auditor Fiscal da Receita Municipal é responsável por atividades relacionadas à tributação, à fiscalização e à arrecadação dos impostos e demais receitas de competência do município. Entre as atribuições estão o planejamento e a execução de auditorias fiscais, a constituição do crédito tributário, a verificação do cumprimento das obrigações dos contribuintes e a orientação sobre a legislação tributária municipal.

Os servidores também poderão efetuar levantamentos fiscais em empresas, cooperativas, fundações, entidades civis, sociedades empresariais e profissionais autônomos. O trabalho inclui a análise de obrigações principais e acessórias, a emissão de documentos fiscais e a realização de serviços internos e externos ligados à fiscalização tributária.

Embora o concurso seja frequentemente divulgado como “ISS Rio Verde”, a atuação do auditor não ficará necessariamente limitada ao Imposto Sobre Serviços. A carreira abrange os tributos e outras receitas municipais, dentro das competências estabelecidas pela legislação tributária e pelas atribuições descritas no edital.

Concurso terá três etapas

A avaliação será dividida em prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. As duas primeiras etapas terão caráter eliminatório e classificatório, enquanto a análise de títulos terá caráter apenas classificatório. As provas objetiva e discursiva serão realizadas no mesmo dia e turno, com duração total prevista de cinco horas.

A prova objetiva terá 54 questões, distribuídas da seguinte forma:

oito questões de Língua Portuguesa;
oito questões de Raciocínio Lógico, Matemática Financeira, Estatística e Análise de Dados;
38 questões de conhecimentos específicos.

As questões de conhecimentos específicos valerão dois pontos cada. As demais terão valor de 1,5 ponto, fazendo com que a prova alcance o total máximo de 100 pontos. Para continuar no concurso, o candidato deverá obter pelo menos 50 pontos na nota geral e atingir o mínimo de 38 pontos na parte de conhecimentos específicos.

A prova discursiva consistirá na elaboração de um parecer fiscal com extensão máxima de 60 linhas. A correção levará em consideração o domínio técnico do tema, a estrutura lógica, a fundamentação legal e o uso adequado da norma-padrão da língua portuguesa. Os critérios detalhados estão reunidos no Anexo XI disponibilizado na página oficial da UniRV.

A terceira etapa será a avaliação de títulos, com pontuação máxima de dez pontos. Poderão ser considerados diplomas de doutorado e mestrado, além de certificados de cursos de especialização. O edital atribui pontuações diferentes conforme o nível da formação e a relação da titulação com as áreas da administração tributária e pública.

Edital inclui temas da reforma tributária

O conteúdo programático reúne disciplinas tradicionais dos concursos fiscais e assuntos relacionados às transformações recentes do sistema tributário brasileiro. Entre os pontos destacados por análises especializadas estão a Emenda Constitucional nº 132/2023, a regulamentação da reforma tributária, auditoria fiscal digital, análise de dados e tecnologia da informação.

A presença desses conteúdos reflete a modernização da administração tributária e as mudanças que afetarão a arrecadação dos municípios. Os candidatos precisarão acompanhar tanto a legislação tradicional quanto as novas regras, sem deixar de observar o conteúdo exato do Anexo VIII disponibilizado pela banca. A página oficial da UniRV deve prevalecer em caso de divergência entre cursos preparatórios e o edital.

Seleção ocorre quase 20 anos depois do último concurso fiscal

O novo processo seletivo representa a retomada da contratação para a área fiscal do município após um longo intervalo. De acordo com os levantamentos publicados por fontes especializadas, o último concurso de Rio Verde com vagas para essa área ocorreu em 2007, quando o cargo ainda era denominado Fiscal de Tributos.

A nomenclatura passou a ser Auditor Fiscal da Receita Municipal após a reorganização da carreira promovida pela legislação municipal em 2023. A estrutura legal prevê 17 cargos efetivos, enquanto o novo edital oferece cinco vagas imediatas e forma um cadastro de reserva com 25 classificados. Isso não significa necessariamente que todas as 25 pessoas do cadastro serão nomeadas, pois as convocações dependerão da disponibilidade de cargos, de eventuais vacâncias e da necessidade administrativa.

Isenção da taxa poderá ser solicitada

Os candidatos que atenderem aos critérios estabelecidos no edital poderão solicitar isenção da taxa entre 25 de setembro e 5 de outubro de 2026. A UniRV disponibilizou modelos específicos de requerimento e declaração de hipossuficiência financeira entre os anexos oficiais do concurso. O pedido não será concedido automaticamente e deverá seguir os requisitos, documentos e prazos definidos pela banca.

A página oficial também reúne formulários para candidatos com deficiência, solicitação de condições especiais, apresentação de laudo médico, restituição da taxa e protocolo de recursos. Eventuais impugnações ao edital devem ser apresentadas pelo sistema disponibilizado pela universidade e dentro do período indicado no cronograma.

Datas principais
Início das inscrições: 25 de setembro de 2026, às 8h;
Fim das inscrições: 22 de outubro de 2026, às 23h59;
Pedido de isenção: de 25 de setembro a 5 de outubro;
Pagamento da taxa: até 23 de outubro;
Valor da inscrição: R$ 290;
Provas objetiva e discursiva: 17 de janeiro de 2027, pela manhã;
Previsão de resultado final: 16 de abril de 2027.

Os interessados devem consultar o portal oficial do concurso da UniRV, onde estão disponíveis o Edital nº 004/2026, o conteúdo programático, o cronograma, os critérios da prova discursiva, as regras da avaliação de títulos e os modelos de requerimentos. A página ainda informa que o sistema de inscrições será liberado em breve.