Programa permite negociar débitos municipais vencidos até dezembro de 2025, com pagamento à vista ou parcelamento em até 36 vezes

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Contribuintes de Rio Verde que possuem débitos com o município já podem aderir ao REFIS 2026. O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais começou no dia 1º de outubro e oferece descontos de até 90% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento da dívida em até 36 prestações mensais.

O prazo para adesão termina em 13 de novembro de 2026. Podem participar tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025. As condições foram estabelecidas pela Lei Municipal nº 7.905/2026.

A iniciativa representa uma oportunidade para moradores e empresas regularizarem pendências tributárias e não tributárias junto ao município. O programa alcança dívidas que estejam ou não inscritas em dívida ativa, inclusive aquelas que já se encontram em processo de cobrança administrativa ou judicial.

Quais dívidas podem entrar no REFIS 2026?

Segundo as informações divulgadas pela Prefeitura de Rio Verde, o REFIS 2026 abrange créditos tributários e não tributários do município. Podem ser negociados tributos, rendas, preços públicos, multas tributárias, multas não tributárias e outros créditos previstos na legislação municipal, desde que o vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Isso significa que o contribuinte não precisa esperar que a dívida seja inscrita em dívida ativa para procurar a regularização. Débitos que ainda estejam em cobrança administrativa também podem ser incluídos no acordo, observadas as regras e condições do programa.

Nos casos em que a cobrança já tenha sido levada à Justiça, a adesão continua sendo possível. Entretanto, o contribuinte deverá considerar custos adicionais relacionados ao processo judicial, como custas eventualmente antecipadas pelo município e honorários advocatícios.

Antes de fechar o acordo, é importante solicitar o levantamento completo dos débitos existentes em nome da pessoa física ou jurídica. A adesão implica a inclusão da totalidade das pendências abrangidas pelo programa, e não apenas de uma dívida escolhida isoladamente pelo contribuinte.

Quanto é o desconto do REFIS 2026?

O maior benefício é concedido para quem consegue pagar toda a dívida de uma só vez. No pagamento à vista, a redução pode chegar a 90% sobre juros e multas.

O programa também oferece descontos para quem precisa parcelar. O percentual de redução diminui gradualmente à medida que aumenta a quantidade de prestações escolhidas.