Evento promovido pela UniRV abordará recuperação judicial, comércio internacional, sustentabilidade e estratégias para preservar a atividade produtiva

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A Universidade de Rio Verde, em Rio Verde, receberá nos dias 24 e 25 de setembro o IX Colóquio Nacional e VII Internacional de Direito do Agronegócio e Desenvolvimento. O encontro reunirá pesquisadores, profissionais, gestores, especialistas e representantes de instituições para discutir os desafios jurídicos e econômicos enfrentados pelo setor. A programação terá participação presencial e transmissão pela internet.

Promovido anualmente pela UniRV desde 2018, o congresso busca aproximar a universidade, o mercado, o setor produtivo e o poder público. A organização é do Programa de Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento, em parceria com a Faculdade de Direito e a pós-graduação em Direito do Agronegócio, Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Nesta edição, o tema central será “Direito do Agronegócio em uma ordem internacional em transformação: novas fronteiras da regulação e do desenvolvimento sustentável”. A proposta é discutir respostas jurídicas para riscos financeiros, comerciais, regulatórios e socioambientais que afetam produtores, empresas e outros integrantes das cadeias agropecuárias.

Endividamento e recuperação judicial

Um dos principais eixos do congresso será a crise financeira e o endividamento no agronegócio. Os debates incluem renegociação e alongamento de dívidas rurais, recuperação judicial de produtores e empresas, reestruturação de passivos, garantias, direitos dos credores e preservação da atividade produtiva.

A programação também pretende analisar como fatores como condições climáticas, volatilidade das commodities, custos de produção, taxas de juros e acesso ao financiamento interferem na capacidade de pagamento dos agentes do setor. Os participantes discutirão ainda mecanismos jurídicos e financeiros voltados à prevenção e à administração desses riscos.

O primeiro painel terá como foco as estratégias jurídicas para preservar atividades produtivas diante de dificuldades financeiras. A atividade abordará recuperação judicial, renegociação de dívidas, garantias, recuperação de crédito e formas consensuais de reestruturação.

Guerras, insumos e comércio internacional

Outro eixo será dedicado aos efeitos das guerras, sanções econômicas, tensões geopolíticas e disputas comerciais sobre o agronegócio. Segundo a apresentação do evento, esses fatores podem afetar preços e disponibilidade de fertilizantes, energia, combustíveis e outros insumos estratégicos, além de alterar rotas logísticas e o comércio internacional de commodities.

O congresso também discutirá a expansão de medidas protecionistas, restrições comerciais e políticas de segurança econômica. O objetivo será avaliar como essas transformações atingem as cadeias produtivas e modificam a inserção do agronegócio brasileiro nos mercados globais.

Sustentabilidade como exigência de mercado

As novas obrigações ambientais e climáticas também terão espaço na programação. Entre os assuntos previstos estão rastreabilidade, cadeias livres de desmatamento, redução de emissões, proteção da biodiversidade, agricultura de baixo carbono, mercados de carbono e deveres de controle socioambiental.

Os debates deverão avaliar como produtores e empresas podem atender às novas exigências sem perder competitividade. O evento também abordará os efeitos das regras de sustentabilidade sobre o acesso ao crédito, contratação de seguros, escolha de fornecedores, atração de investimentos e participação em cadeias internacionais.

Além das conferências e dos painéis, serão realizados grupos de trabalho para a apresentação de pesquisas acadêmicas e soluções aplicadas. Os trabalhos abrangem temas como contratos, crédito rural, recuperação de empresas, regulação, comércio, compliance, políticas públicas, inovação, sustentabilidade e gestão de riscos.

As inscrições e demais informações estão disponíveis na página oficial do IX Colóquio Nacional e VII Internacional de Direito do Agronegócio e Desenvolvimento.