07 de Dezembro de 2016

Promotora recomenda que prefeito exonere filha de Casagrande

A promotora observou que a nomeação da servidora no município foi providenciada depois que vereador afirmou que a exoneração do cargo comissionado no Estado havia acontecido porque o governador não sabia que ela era sua filha

Por recomendação da promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, o prefeito de Rio Verde, Juraci Martins de Oliveira, deverá exonerar Hayana Garcia do cargo comissionado que ocupa no município. A servidora é filha do vereador Casagrande e foi demitida recentemente de um cargo também comissionado no Estado, ingressando nos quadro municipais em setembro deste ano por intervenção do parlamentar, conforme ele mesmo afirmou em uma sessão na Câmara Municipal, o que para o MP configura nepotismo cruzado.

A promotora observou que a nomeação de Hayana no município foi providenciada depois que vereador afirmou que a exoneração do cargo comissionado no Estado havia acontecido porque o governador não sabia que ela era sua filha e que ele já teria interferido para sua reintegração ao serviço público, deixando evidenciado que a medida se daria por sua influência como vereador.

No documento, Renata Dantas faz considerações sobre os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade, da acessibilidade aos cargos públicos, da obrigatoriedade constitucional do concurso público, a má-fé do administrador que privilegia parentes com cargos e gratificações e, principalmente, sobre o nepotismo nos poderes constituídos.

A orientação é para que o gestor exonere imediatamente a servidora, em razão da prática de nepotismo. Foi fixado o prazo de três dias para resposta escrita sobre as providências adotadas.

Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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