25 de Julho de 2017

Juiz decreta perda de mandato de prefeito e vice de Acreúna

Número de "santinhos" que fazia parte do material de divulgação da chapa era muito superior ao que foi especificado na respectiva tiragem, o que viola a Lei Eleitoral

O prefeito de Acreúna, Edmar Oliveira Alves Neto (PSDB) e o vice-prefeito Claudiomar Contin Portugal (PTdoB) perderam nesta segunda-feira (24) seus mandatos à frente do poder executivo do município. O juiz Reinaldo de Oliveira Dutra acolheu o pedido do promotor de Justiça Sandro Henrique Halfeld Barros, que sustentou a existência do crime de fraude eleitoral por parte dos responsáveis pela Coligação Unidos Por Uma Acreúna Melhor II durante as eleições de 2016.

Segundo a denúncia de Sandro Henrique, proposta em dezembro de 2016, o número de "santinhos" que faziam parte do material de divulgação da chapa era muito superior ao que foi especificado na respectiva tiragem. A fraude ficou comprovada após o cumprimento de mandado de busca e apreensão no escritório da coligação. Mais de 500 mil santinhos e bótons irregulares foram apreendidos. Os materiais de campanha haviam sido fabricados e doados pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e violavam a legislação eleitoral por não apresentar nem CNPJ, nem CPF, nem tiragem legíveis.

A defesa dos réus afirmou que é evidente a ausência de gravidade das condutas e que não há prova do abuso. Caso a condenação seja confirmada, novas eleições deverão ser realizadas em Acreúna, nos termos da Lei Eleitoral.

O Popular

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