18 de Setembro de 2017

Eliton não explica R$ 8 milhões em 443 cargos comissionados

Além do cargo de secretário, serão criados 5 cargos de chefia, 13 gerências e 424 funções comissionadas, além de haver aproveitamento dos cargos da SSP relacionados à Administração Penitenciária

A nova Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça de Goiás, mal recriada, já vai trazer no seu bojo a criação de 443 cargos, com impacto de R$ 1,961 milhão só em 2017 e R$ 8 milhões durante todo o ano de 2018, de acordo com projeto de lei apresentado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) e seu vice José Eliton (PSDB).

A separação da Administração Penitenciária da Secretaria de Segurança Pública estava em estudo desde julho e foi defendida pelo secretário Ricardo Balestreri e pelo Ministério Público Estadual (MP-GO). Além do cargo de secretário, serão criados 5 cargos de chefia, 13 gerências e 424 funções comissionadas, além de haver aproveitamento dos cargos da SSP relacionados à Administração Penitenciária.

A estrutura completa da pasta terá 6 superintendências, 31 gerências e mais 3 cargos de chefia (Gabinete, Comunicação Setorial e Advocacia Setorial). O projeto estabelece ainda abertura de créditos especiais de R$ 15 milhões destinados ao Fundo Penitenciário, com recursos do governo federal, e a transferência dos fundos de Proteção e Defesa do Consumidor e o Penitenciário à nova secretaria. A matéria também determina que seja criada uma lei orgânica do sistema penitenciário, que ainda está em elaboração.

A Seap foi fundida à SSP no final de 2014, quando o governador Marconi Perillo (PSDB) anunciou enxugamento da estrutura com apenas dez secretarias. O projeto de lei foi assinado pelo deputado estadual José Vitti (PSDB), presidente da Assembleia, em seu último dia como governador em exercício, em virtude da viagem de Marconi ao Paraguai.

Goiás Real

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