08 de Junho de 2016

Debate de pautas movimenta Sessão Ordinária

Entre os projetos apresentados, o Projeto de Lei 28/2016, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2017

Com pautas polêmicas para serem debatidas, a Sessão Ordinária desta terça-feira, 07, foi marcada por apresentação e aprovação de projetos de lei, projetos de decretos legislativos e votação de veto.

Entre os projetos apresentados, o Projeto de Lei 28/2016, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2017, enviado pelo poder executivo, foi um dos mais comentados. O projeto foi apresentado e lido, mas a Vereadora Lucia Batista pediu vista do documento, ou seja, retirou da pauta das sessões para, primeiramente, ser analisado em detalhes pela parlamentar.

Aprovado por unanimidade em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Idelson Mendes também foi pauta da sessão desta terça-feira. O decreto, se aprovado, concede título de “Cidadã Rio-verdense” a professora Miralva Aparecida de Almeida, por seus importantes serviços na educação de nossa cidade.

A pauta mais polêmica da ordem do dia foi o Ofício 33/2016, que veta o Projeto de Lei 54/2016, de autoria do Vereador Suplente Fábio Velozo que diz respeito à ideologia de gênero das escolas. Após muito debate, o veto foi aceito por maioria do parlamento, sendo recusado por quatro vereadores.

A justificativa do poder executivo, que enviou o veto, é de que a pauta é inconstitucional, pois visa alterar a Lei Orgânica do município, o que é proibido de acordo com a Constituição. Ainda de acordo com o documento, a legislação atual já proíbe o ensino de ideologia de gênero no ensino infantil municipal.

Devido conflitos em agenda, as próximas Sessões Ordinárias de junho foram adiadas para o próximo dia 13, segunda-feira, às 10h da manhã, no plenário do Palácio Iturival Nascimento, sede do legislativo.

Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Rio Verde

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