06 de Fevereiro de 2017

Câmara aprova projetos do Executivo

Um dos projetos de lei autoriza o convênio com o governo do Estado de Goiás para o pagamento do Banco de Horas

Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade em sessões extraordinárias que aconteceram na Câmara Municipal de Rio Verde. As sessões foram realizadas segunda (30/01), terça-feira (31/01) se encerrando na noite desta quarta-feira, dia 1º de fevereiro.

Um dos projetos de lei autoriza o convênio com o governo do Estado de Goiás para o pagamento do ‘Banco de Horas” a policiais civis e militares. O segundo altera o artigo 2° da Lei n.5.969, de 24 de agosto de 2011, que autoriza o parcelamento do débito referente ao Imposto de Renda Retido da Fonte pela Universidade de Rio Verde.

O outro projeto altera a Lei Complementar n. 5.478, de 03 de setembro de 2008, que determina a área de ocupação urbana às margens da Avenida Paulo Roberto Cunha.

A Câmara Municipal de Rio Verde está em recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados a partir do dia 13 de fevereiro.

Assessoria de Comunicação - Câmara Municipal de Rio Verde

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