15 de Março de 2013

Negócio da Telexfree não é sustentável, afirma Ministério da Fazenda

Empresa não tem autorização para vender produtos nem oferecer telefone por internet. Ferrari usada em comerciais pertence a estelionatário gaúcho

O negócio Telexfree, de venda de pacotes de telefonia pela internet (VoIP, na sigla em inglês), não é sustentável e sugere um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular. Essa é a conclusão da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) em comunicado divulgado nesta quinta-feira (14).

O órgão afirma ainda que a empresa responsável pelo negócio a Ympactus Comercial LTDA., não tem parcerias com operadoras de telefonia móvel  ou fixa, o que seria necessário para garantir a oferta dos serviços de VoIP, nem autorização para praticar atividades de comércio.

Apresentado como um sistema de telefonia VoIP vendido por meio de marketing multinível – em que cada vendedor ganha por atrair mais vendedores para o negócio –  o Telexfree está sob suspeita de ser um esquema de pirâmide, e é investigado pelos  ministérios da Justiça e da Fazenda e pelos ministérios públicos de Acre, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Espírito Santo e Minas Gerais.

O negócio e a empresa vinham sendo investigados pelos ministérios da Justiça e da Fazenda. Até a última terça-feira (12), a própria Seae tratava o tema como denúncia relativa à captação de poupança popular. O órgão já tinha conhecimento de reclamações contra o Telexfree dos Procons de Acre e Pernambuco e dos ministérios públicos de Acre e Mato Grosso.

De acordo com o órgão, há indícios de duas irregularidades: estímulo à economia informal, porque “os ganhos financeiros mais substantivos não advêm dos anúncios, mas sim do ingresso de novos divulgadores na rede do divulgador inicial (...) Se não houver o ingresso de novos interessados, é impossível obter os ganhos anunciados, indicando, salvo interpretação contrária, a falta de sustentabilidade do negócio.” Além disso, o documento cita que a empresa exige exercício de duas atividades, divulgador e comerciante, para o recebimento de apenas uma.

As conclusões da análise feita pela secretaria serão encaminhadas à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo a PF, até o final da tarde desta quinta-feira  o documento não havia sido formalmente recebido. A assessoria infoma que o corregedor avalia que a jurisprudência trata casos semelhantes como estelionato, o que afastaria da Polícia Federal a atribuição sobre a Telexfree. Porém, há possibilidade de o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo determinar instauração de inquérito por conta de eventuais complicações e pelo número de pessoas prejudicadas.

Advogado rebate alegações
O advogado da empresa, Horst Fuchs, rebate as conclusões da Seae. Sobre a sustentabilidade do negócio, afirma que "os preços das contas VoIP já embute a remuneração aos divulgadores" e que "não há oferta de ganhos altos e rápidos".

"O pagamento de comissões é proporcional às vendas dos pacotes VoIP, sendo de 1 a 2% do total do preço do pacote”, diz ao iG .

Sobre a alegação de que a empresa não tem autorização para realizar comércio, Fuchs afirma que a Ympactus "não pratica comércio uma vez que o produto VoIP é entregue pela Telexfree dos EUA", onde a empresa tem uma base operacional.  O advogado também diz que não é necessário parceria com operadoras de telefonia no Brasil porque esse contrato existe naquele país.

Leia abaixo a do comunicado da Telexfree:
" COMUNICADO TELEXFREE
Esclarece a YMPACTUS COMERCIAL LTDA, em razão da NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre as atividades da TELEXFREE exarado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF) os seguinte pontos:
1. Confirmou-se que a TelexFREE não faz captação antecipada e, por tal razão não está obrigada a obter a autorização daquela Secretaria;
2. A TelexFREE não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio; a entrega das contas VoIP é efetuada diretamente pela TelexFREE dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem; em outros termos, é naquele paíse que ocorre a prestação de serviços VoIP.
3. Como a realização dos serviços é efetuada nos Estados Unidos a partir do acesso à internet, os usuários que adquirem as contas é que devem contratar, individualmente seu serviço de Internet; ademais, a contratação de carrier é efetuada também por que presta o serviço, isto é, pela TelexFREE dos E.U.A.
4. Não há incentivo de economia informal, uma vez que a renda que um divulgador obtém é informado diretamente à Secretaria da Receita Federal como sendo renda de pessoa física e assim é tributado, com retenção na fonte e devido recolhimento, de acordo com a tabela própria do Ministério da Fazenda; as atividades que o divulgador realiza voltam-se apenas para os pacotes que adquiriu e pretende revender, desta forma, ao aceitar os termos gerais do contrato, o divulgador está plenamente ciente de sua atuação e quanto receberá por ela.
5. O valor das bonificações são na exata proporção dos serviços que o divulgador realiza, não podendo ser configurados como excessivos já que o REGULAMENTO GERAL estabelece os percentuais cujo valor já se encontra embutido no custo total das contas VoIP oferecidas.
Atenciosamente,
TELEXFREE/YMPACTUS COMERCIAL LTDA "


Ferrari utilizada em comercial pertence a estelionatário
Inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso revela que a Ferrari Spider utilizada pela empresa Telex Free em uma de suas campanhas sobre "cases de sucesso", na qual um ex-vendedor ambulante aparece como proprietário do veículo de luxo, consiste na verdade em um carro financiado pelo Banco do Brasil em nome de um estelionatário do estado do Rio Grande do Sul atualmente em liberdade provisória.

Avaliada em cerca de R$ 2,5 milhões, a Ferrari Spider figura em um dos inúmeros videos atualmente disponíveis na internet com o intuito de divulgar a empresa Telex Free, investigada em pelo menos cinco unidades da federação por engendrar suposto esquema de pirâmide financeira, modalidade vetada pela legislação.

No vídeo, o ex-vendedor ambulante Inocêncio Pereira Reis Neto, conhecido como "Pelé Reis", conta uma história de superação. Natural de Nanuque (MG), ele recorda sua mudança em 1998 para o estado do Espírito Santo, cuja capital Vitória abriga a sede da Telex Free no Brasil. Passando por dificuldades financeiras, no novo estado Pelé chegou a vender queijo na praia e também montou uma barraca de churrasquinho.

Depois que começou a trabalhar na divulgação da Telex Free, sua vida mudou. Relata que conseguiu comprar um apartamento à beira-mar em Vitória, num lugares mais "badalados". Chegou até a trocar de carro duas vezes em quinze dias e, numa viagem ao município de Novo Hamburgo (RS) para um evento da empresa onde trabalharia para orientar os divulgadores, teria recebido proposta de um conhecido para comprar uma Ferrari à disposição em uma loja da cidade.

Dizendo-se tentado pela visão do veículo vermelho, Pelé conta no video que não resistiu e chegou a perder um vôo marcado para ver o carro. Quando deu por si, lembra, já estava pagando uma parcela da Ferrari.

Com este depoimento, o ex-ambulante faz um apelo para os internautas para que acreditem na lucratividade prometida pela Telex Free. "Se o Pelé conseguiu, por que eu não?", convida a refletir.

Inquérito
A história contada por Pelé não corresponde à apurada pelo Ministério Público (MP) por meio de inquérito ainda em andamento. Segundo a promotora Fernanda Pawelek, da comarca deLucas do Rio Verde (município a 360 km de Cuiabá), a Ferrari utilizada na propaganda não é de propriedade de Pelé Reis.

Na apuração sobre a empresa, o MP chegou à informação de que o veículo se encontra em alienação fiduciária (ou seja, financiado) pelo Banco do Brasil em nome de uma outra pessoa, natural de Passo Fundo (RS), a qual atualmente encontra-se em liberdade provisória pelo crime de estelionato. Aliás, o próprio Inocêncio é investigado pelo mesmo crime, segundo o MP.

"Se o negócio é tão rentável como eles dizem, porque é que eles precisam se valer de uma mentira para vender esse negócio?", questiona a promotora Fernanda Pawelek.

A reportagem do G1 não conseguiu contato com Inocêncio Pereira Reis Neto para comentar a apuração do MP. Contudo, internamente, os líderes da Telex Free já comentam as investigações em andamento, defendendo a idoneidade da empresa perante os próprios investidores e potenciais divulgadores em reuniões de recrutamento.

Em uma delas, realizada recentemente, um dos representantes pela divisão de marketing da empresa, Carlos Costa, aponta num mensagem em video que as investigações são benvidas para "separar o joio do trigo" e ressaltar o lado positivo da empresa, que se diz séria e sólida.

Já um palestrante chega a desdenhar das investigações do MP, sugerindo que os promotores têm sanha por investigar a Telex Free porque seus divulgadores ganham muito mais dinheiro que eles, que tiveram de estudar para tornarem-se membros da instituição.

Ao G1, o advogado da Telex Free,  Horst Fuchs, já negou veementemente que o negócio consista em pirâmide financeira. “Nós temos hoje uma forma de bonificação, uma forma de remuneração aos divulgadores da Telex Free que premia o desempenho, assim como qualquer vendedor, por exemplo, é premiado de acordo com o que ele vende”, argumentou.

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