25 de Março de 2014

Comerciantes reivindicam sobre taxa paga a bombeiros

Taxa começou a ser cobrada em 1.994. Procuradoria Municipal estuda legalidade da taxa

Comerciantes se reuniram na última semana na sede do comércio varejista de Rio Verde para reivindicar direitos sobre um imposto, que segundo a categoria, já foi pago para o corpo de bombeiros, mas está sendo cobrado novamente.

A reunião aconteceu para debater sobre uma tarifa paga para que seja tirado o certificado de conformidade, documento necessário para garantir o alvará de funcionamento de comércios.

De acordo com o sindicato, existe o pagamento de uma taxa municipal, cobrada desde 1994 que varia de R$50 a R$400. Já a taxa estadual que começou a ser paga em 2012, chega a R$1500. Wender Francisco de Souza, presidente do sindicato, afirma que eles estão sendo cobrados duas vezes. “Se temos duas taxas e elas estão sendo cobradas duas vezes, estamos sendo bi tributados, com uma receita que vai para o município e outra para o estado”, diz.

Para Souza, o resultado atinge o bolso dos consumidores. “A cada imposto que se cria, toda a população paga porque os produtos vão ficar mais caros e os preços são inseridos no produto final”, afirma o presidente.

Segundo Cristiano Silveira, assessor jurídico do Sindicato, o grupo vai analisar a legislação para avaliar o caso. “Vamos analisar a possibilidade de se propor uma medida judicial ou uma reunião juntamente com a prefeitura para se discutir a revogação dessa lei”, diz Silveira.

A Prefeitura de Rio Verde informou por nota que se tratam de dois tributos diferentes. Segundo a secretaria da Fazenda, uma cobrança seria pela vistoria e a outra pela análise de potencial de risco. Ainda segundo a secretaria, foi pedido para que a Procuradoria do município averigúe a legalidade de cobrança da taxa. Caso a resposta seja negativa, a cobrança pode ser cancelada no futuro.

Por Izabella Lorenzoni. Foto: Reprodução TV Sucesso

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