Procon Goiás pode gerenciar app ‘Olho na Bomba’

Reunião ressaltou pontos para que afaste a possibilidade de inconstitucionalidade do projeto e faça com que o aplicativo volte a ser reativado


Uma nova reunião, feita na manhã desta quinta-feira (5), traz novas esperanças ao consumidor para o retorno do aplicativo Olho na Bomba. A principal alternativa é a elaboração de uma minuta de projeto de lei que passa a responsabilidade de gerenciamento da plataforma do Ministério Público (MP-GO) para o Procon Goiás. Ele deverá ser apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mas ainda sem previsão para que isto aconteça.

 

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A elaboração desse projeto deve levar em consideração alguns pontos. Um deles é a criação de um sistema misto para a informação dos preços. Além do repasse dos preços por parte da Secretaria de Economia, que havia sido adiantado pelo Mais Goiás, os donos de postos também iriam informar esses valores.

Diante isso, a expectativa dessa lei é para que não seja decretada inconstitucionalidade, como foi o caso da Lei Estadual n° 19.888/2017. Ela foi suspensa após 11 desembargadores decretaram medida cautelar, no último dia 1° de julho. Esta lei era o que garantia a funcionalidade da plataforma, pois obrigava donos dos postos a atualizarem, em tempo real, os preços dos combustíveis.

“O órgão tem uma capacidade técnica para manter essa plataforma. O aplicativo trouxe muitos aspectos importantes. Houve um acesso de informação ao consumidor dos valores. Do poder da ampla concorrência e também ajudou na fiscalização”, pontua o superintendente do Procon Goiás, Wellington Bessa.

O superintendente destaca que novas reuniões podem acontecer para que outros pontos sejam debatidos.

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