Possibilidade veio após entrega de petição: a proposta é de que a Secretaria de Economia repasse as informações à plataforma. Aplicativo está desativo desde o último dia 9 de julho

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O aplicativo Olho da Bomba pode voltar a funcionar. A possibilidade foi acesa após reunião, nesta terça-feira (20), entre representantes do Procon Goiás, Universidade Federal de Goiás (UFG), Secretaria do Estado de Economia eProcuradoria Geral do Estado (PGE). As entidades estavam juntas na entrega de uma petição encabeçada pelo deputado Humberto Teófilo (PSL).

O ofício apresenta a possibilidade da Secretaria da Economia realizar o repasse das informações do preços dos postos de combustíveis para a plataforma. De acordo com o parlamentar, essa transferência ocorreria por meio da Nota Fiscal Eletrônica.

Além disso, o deputado destaca que, assim, a Secretaria pode realizar um convênio com o Procon para que o mesmo faça o gerenciamento da plataforma. Isso tiraria o aspecto de inconstitucionalidade, apontado por onze desembargadores do TJ-GO durante votação de uma medida cautelar que culminou na suspensão da Lei Estadual n° 19.888/2017, no último dia 1° de julho. Essa lei era o que assegurava o funcionamento da plataforma.

Na decisão, o desembargador alega que “não se pode autorizar que o Ministério Público perca sua identidade, provocando um retrocesso constitucional em suas relevantes atribuições, uma vez que não se pode permitir a utilização de um aplicativo como instrumento de investigação à sua disposição, tampouco deve-se autorizar o excesso do poder de polícia.”

“Ainda não sabemos quando o aplicativo volta à sua utilidade, mas a deputada já nos sinalizou positivamente a volta da plataforma. Esperamos que em até dois meses a situação esteja resolvida. O principal detalhe que falta é saber com quem ficará a responsabilidadepara gerenciar a plataforma, pois o Ministério Público (MP-GO) já manifestou que não tem mais interesse”, destaca o parlamentar.

O Mais Goiás procurou o MP-GO que informou que não sabia sobre o pedido do deputado. Sobre a declaração do parlamentar, o órgão decidiu não se pronunciar. Por meio de nota, o Procon Goiás informou que tem interesse em assumir o gerenciamento da tecnologia. (Leia a nota completa na íntegra). O portal entrou em contato com a Secretaria de Economia e aguarda um posicionamento sobre o assunto.