Projeto de Lei em Rio Verde pede a redução das mensalidades escolares em 30% durante pandemia

Desconto valeria pelo mesmo tempo que o plano de contingência estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO)


O vereador de Rio Verde Ronaldinho Cruvinel (PSB) propôs projeto de Lei, na terça-feira (14), que obriga as instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 30% durante a pandemia do novo coronavírus. 

Com isso, o desconto valeria pelo mesmo tempo que o plano de contingência estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Na proposta, o vereador sugere que as unidades de ensino que tenham calendário escolar regular, com recesso semestral, apliquem a redução a partir do 31º dia de suspensão das aulas. 

Já aquelas unidades que têm calendário ininterrupto, como creches, internatos e outros, teriam que aplicar o desconto assim que a Lei entrasse em vigor. O parlamentar ainda pede que os estabelecimentos que descumprirem as normas sejam punidos com multas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 

Como se sabe, não só em Rio Verde, mas em todo o Estado as aulas presenciais estão suspensas para conter o avanço do novo coronavírus, por meio da redução de aglomerações. “Estudantes e/ou seus responsáveis financeiros que tiveram seus rendimentos afetados negativamente terão maiores dificuldades para honrar seus compromissos, sendo justo, portanto, que tenham suas mensalidades reduzidas”, justifica no texto. 

O projeto começou a tramitar na terça-feira (14), quando as sessões plenárias na Câmara de Rio Verde voltaram às atividades. A parte disso, na quarta-feira (15), a Defensoria Pública do Estado de Goiás, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e o Procon Estadual emitiram uma nota técnica que orienta consumidores e fornecedores das instituições privadas de educação básica e superior em território goiano sobre a possibilidade de revisão contratual em razão das mudanças das rotinas provocadas pelo distanciamento social como medida de prevenção para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

O Popular

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