Bloqueio de bens chega a quase meio milhão de reais

---

O Ministério Público de Goiás ingressou com ação civil pública de ressarcimento ao erário contra a ex-prefeita de Rio Verde Nelci Spadoni e os empresários Marcos Antônio Henriques e Fadi Armad Hassam, requerendo liminarmente o bloqueio de bens dos acionados em R$ 469.269,00.

No processo, a promotora Renata Dantas de Morais e Macedo relata que a ex-prefeita fez várias negociações para compra de mercadorias sem licitação, entre elas com a empresa Flawatt Comercial, de Marcos Antônio e Fadi Armad. A investigação constatou a emissão de notas frias e falsas, bem como a divergência de dados entre o informado no contrato e esses documentos.

Considerando o teor da apuração realizada, ficou comprovado que Nelci Spadoni, durante seu mandato de prefeita, em 2000, negociou com a Flawat Comercial, sem licitação, a compra de controladores eletrônicos, tendo sido repassado o valor de R$ 7.970,00, sem que o equipamento tivesse sido entregue à prefeitura.

A promotora destaca que, durante a apuração dos fatos, já havia prescrito o prazo para a propositura de ação visando à aplicação das penalidades previstas pela Lei de Improbidade Administrativa; no entanto a responsabilidade de reparação do dano causado aos cofres públicos é imprescritível, providência adotada neste momento pelo MP. 

Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO