Karlos Cabral quer isenção de ICMS a oficiais de justiça
Proposta foi apresentada hoje em Goiânia
O deputado Karlos Cabral apresentou hoje, 22 de fevereiro, projeto que se aprovado isentaria oficiais de justiça do ICMS (imposto de circulação de mercadorias e serviços).
De acordo com o projeto, cada oficial de justiça poderia comprar apenas um veículo com o desconto. O deputado defende que esses veículos sejam utilizados para o exercício da função de oficial de justiça.
Karlos Cabral justificou o projeto argumentando que, por justos motivos, taxistas e deficientes físicos já são isentos do imposto. Para ele, estender o benefício aos oficiais de justiça colaboraria para um melhor andamento do “intercâmbio processual”.