Heuler quer construtoras cumprindo contrato

Projeto prevê entrega de imóvel na data acertada


O deputado federal Heuler Cruvinel é o relator da proposta que torna nula a cláusula do contrato que permita à construtora atrasar a entrega do imóvel. A proposta cria multa de 2% do valor do imóvel caso a construtora atrase a entrega, valor reajustado em 1% por mês de atraso. Para Heuler Cruvinel, se essa proposta for aprovada, garantirá que o consumidor receba seu imóvel na data marcada. O parlamentar ainda julga que esse projeto visa equilibrar as relações entre o consumidor e a construtora, já que na maioria dos casos, os direitos das construtoras superam em muito os deveres do consumidor.

Se o projeto é bom para os consumidores, as construtores reclamam do outro lado. Para o representante da categoria, fatores como o clima e terreno devem ser levados em consideração na hora de terminar uma obra, e esse projeto de lei pode acabar prejudicando muito as construtoras, que passariam os custos extras aos compradores.

A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e depois segue para o Senado.

Fotos

Imagem de Heuler quer construtoras cumprindo contrato

Compartilhe

Comente: Heuler quer construtoras cumprindo contrato