O documento contemplará estudantes, trabalhadores rurais e cidadãos de baixa renda

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O governador Ronaldo Caiado lançou nesta quinta-feira (4) a CNH Social. O projeto de Lei, que será enviado à Assembleia Legislativa após o recesso parlamentar, tem como objetivo formar, qualificar e habilitar a população de baixa renda do estado. 

O documento contemplará estudantes, trabalhadores rurais e cidadãos de baixa renda. A previsão do governo é emitir mais de 8 mil carteiras nacionais de habilitação gratuitas por ano. 

De acordo com o governo, o Estado deverá investir cerca de R$ 11,6 milhões por ano com o programa, já que todos os trâmites, desde os exames teóricos até os práticos, serão arcados pelo Detran-GO. 

As habilitações disponíveis serão nas categorias A e B, ou seja, motocicletas e automóveis. Segundo o projeto de Lei, a modalidade estudantil oferecerá mais de 2 mil habilitações por ano. Terão direito ao benefício estudantes oriundos da rede pública, entre 18 e 21 anos. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será critério de preenchimento das vagas.

Já a CNH Social Rural atenderá 2.946 pessoas que exerçam atividade rural, tenham mais de 21 anos e apresentem declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Por fim, a modalidade Urbana abrangerá três mil inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais. Neste caso, o candidato deve ter mais de 21 anos, ensino fundamental completo e renda familiar até dois salários mínimos. Também é pré-requisito que o interessado não tenha condenação judicial.