Deputado federal goiano integra colegiado instalado na última quarta (10) para analisar Proposta de Emenda à Constituição que simplifica e unifica impostos

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O deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) integra a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Apesar de forte disputa política pelas vagas, o parlamentar confirmou seu nome como titular do colegiado, instalado na última quarta-feira (10). Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em caso de aprovação definitiva da Reforma da Previdência, a simplificação dos tributos passará a ser a nova prioridade da Câmara.

“A Reforma Tributária é tão importante para mudar os rumos do Brasil que deveria ter vindo antes mesmo da Previdência”, destacou Glaustin na primeira reunião da comissão. “Os empresários deste País têm duas grandes dificuldades. Primeiro, eles enfrentam uma confusão no nosso sistema tributário, realidade que multiplica as contratações de profissionais para apurar e validar o pagamento dos impostos. Outro apelo que faço é para amenizar o tamanho da carga tributária, que hoje estrangula os geradores de emprego.”

Representante do setor empresarial, Glaustin tem como bandeiras a simplificação dos impostos e a desburocratização das atividades comerciais e industriais. Nesta semana, o deputado ajudou a eleger o presidente da comissão especial, Hildo Rocha (MDB-MA), o primeiro-vice-presidente, Sidney Leite (PSD-AM), o segundo, Josias da Vitória (Cidadania-ES), e a terceira, Clarissa Garotinho (Pros-RJ). A relatoria fica por conta de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Hildo Rocha defendeu a participação de todos os integrantes do colegiado para garantir um texto de consenso e adaptado às necessidades da população. De acordo com o presidente, os trabalhos da comissão devem durar três meses. Já Aguinaldo Ribeiro propôs a criação de subcomissões a fim de produzir um relatório que contemple as ideias e represente os interesses da maioria dos membros.

A comissão debate a PEC 45/19, que simplifica, organiza e tenta unificar a tributação no Brasil. Apresentada em abril pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta extingue três tributos federais – IPI, PIS e Cofins – e também acaba com o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. No lugar deles, seria criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência simultânea de municípios, estados e União, além de outro imposto, sobre bens e serviços específicos, de competência apenas federal.

Assessoria de imprensa