De acordo com o texto, a isenção do ICMS incide desde a operação de saída das unidades geradoras, receptoras, transportadoras ou as transformadoras de resíduos sólidos, cuja finalidade seja a reutilização, a reciclagem ou a compostagem dos mesmos

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O deputado Chico KGL (DEM) apresentou o projeto de lei nº 2484/19, que determina a desoneração do ICMS nas operações internas dos produtos oriundos de processo de reutilização, reciclagem e compostagem de resíduos sólidos. A propositura está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuído para a relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).

De acordo com o texto, a isenção do ICMS incide desde a operação de saída das unidades geradoras, receptoras, transportadoras ou as transformadoras de resíduos sólidos, cuja finalidade seja a reutilização, a reciclagem ou a compostagem dos mesmos. Está estabelecido que a unidade esteja atuando regularmente no Estado de Goiás há pelo menos um ano.

A proposição tem como finalidade dar mais incentivo legislativo apto a amparar ações de desenvolvimento sustentável em Goiás. ‘‘Com esta iniciativa legislativa, pretendemos colocar o Poder Público na condição de parceiro de iniciativas privadas que atuem nesse segmento, visando a sua importância para a promoção do desenvolvimento sustentável no Estado’’.

Ascom - Alego