Procon abre processos contra empresas de Rio Verde

De acordo com a presidente do Procon, Ana Carolina Vieira, esse é um alerta aos demais fornecedores que ainda não foram notificados para que não pratiquem preços abusivos


O Procon de Rio Verde realizou nas últimas duas semanas uma série de ações. Nesse período foram realizadas notificações de farmácias, drogarias, lojas de produtos de limpeza, estabelecimentos que fazem a comercialização de álcool em gel e máscaras, atendendo as diversas denúncias formalizadas por consumidores por preços abusivos durante a pandemia do Covid -19.

Após o prazo legal das notificações, nesta quarta-feira(1º) a equipe iniciou a análise da documentação apresentada pelas empresas, sendo então verificados abusos por parte de algumas empresas, e também descumprimento da notificação, que solicitava notas fiscais de compra e venda dos produtos dos últimos 90 dias. 

Foram abertos 17 processos em desfavor das empresas que não apresentaram os documentos exigidos, que serão notificadas a partir de amanhã para os devidos trâmites processuais, e posterior aplicação de multa.

De acordo com a presidente do Procon, Ana Carolina Vieira, esse é um alerta aos demais fornecedores que ainda não foram notificados para que não pratiquem preços abusivos, pois configura prática infrativa ao art. 39, IV, V e X do Código de Defesa do Consumidor, sendo também considerado crime contra a ordem econômica. 

Além disso possui agravante na aplicação da multa, por ser ocasião de calamidade, conforme art. 76 do CDC. "A prática do preço justo serve como marketing e fidelização para seus clientes, que após esse períodos de crise, vão continuar comprando das empresas que agiram com ética”, concluiu. 

Ascom – Prefeitura de Rio Verde

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